FNLA defende aplicação rigorosa da Lei quanto à composição da CNE

Segundo o dirigente partidário, a Constituição da República de Angola (CRA) determina que cada partido com representação na Assembleia Nacional deve ter, no mínimo, um representante na CNE. No entanto, segundo defende, ao “partido dos irmãos” inicialmente não foi atribuída a representatividade proporcional devida, tendo sido “equiparada ao peso de um deputado”.

“Agora que a situação foi ajustada à lei, teremos apenas um comissário. A lei é clara: cada partido com representação parlamentar tem direito a um representante mínimo na CNE”, explicou Nimi a Nsimbi, acrescentando que qualquer pessoa, inclusive jornalistas, deveria familiarizar-se com a legislação, reiterando que o texto legal não prevê critérios de proporcionalidade, mas sim de representatividade.

Em relação à posição da UNITA, que abandonou sessões da Assembleia Nacional em protesto pelo número de comissários, o presidente da FNLA reconheceu que o principal partido da oposição tem a sua própria justificativa, considerando que ampliou a sua representatividade parlamentar nas últimas eleições.

Contudo, afirmou que não cabe a ele “reflectir pelo lado da UNITA”. “A UNITA evoluiu, mas a lei fala em representação e não em proporcionalidade. Assim, legalmente, a divisão dos comissários não poderia ser baseada nesse critério,” pontuou.

Nimi a Nsimbi criticou também a interpretação de alguns sectores de que a representatividade deve- ria considerar grupos parlamentares em vez de partidos políticos, como está na Constituição. “Na primeira versão, deviam considerar o MPLA, UNITA, FNLA e PRS, mas decidiram aplicar a lógica de grupo parlamentar, o que nos deixou com um único representante. Como dividir isso? Não tem como.

Se seguíssemos uma análise quantitativa discreta, teríamos algo como 0,5 para cada, o que é inviável”, ponderou. Para Nimi a Nsimbi, a questão não deve envolver a “dimensão histórica” dos partidos, mas sim cumprir as normas constitucionais de forma objectiva. O líder do “partido dos irmãos” concluiu que a FNLA continuará a defender o cumprimento da lei e que “a Constituição está clara”.

De realçar que o novo projecto de resolução que aprova a nova composição da CNE referente à presente legislatura foi aprovada na última quinta-feira sem votos da UNITA, e dos 16 correspondentes ficou repartido em 9 para o MPLA, 4 para UNITA e um cada para o PHA, PRS e FNLA, respectivamente.