A partir do próximo ano, todos os formandos dos centros de formação profissional, tutelados pelo Instituto Nacional de Formação Profissional (INEFOP), vão receber um subsídio mensal de 50 mil kwanzas, anunciou, ontem, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante a realização da 9.ª edição do Briefing do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Segundo o governante, a medida faz parte de um conjunto de acções contidas no Fundo Nacional do Emprego, que tem o seu lançamento previsto para o dia 06 de Agosto.
Pedro Filipe sublinhou que, dentro das políticas activas, o Fundo Nacional do Emprego deverá implementar um subsídio de 50 mil kwanzas aos jovens que estiverem a ser formados nos vários centros de formação profissional públicos.
Já os formandos dos centros privados deverão, igualmente, ter esse subsídio a partir de 2026. Conforme explicou, com a implementação deste subsídio, o Executivo pretende acabar com os eleva- dos casos de desistências e reprovações que enfermam o Sistema Nacional de Formação Profissional.
Asseguradas as condições para o lançamento do Fundo Nacional do Emprego
De acordo ainda com Pedro Filipe, estão asseguradas as condições jurídicas e materiais para a concretização do lançamento, no próximo dia 06 de Agosto, do Fundo Nacional do Emprego, que conta com um valor de 21 mil milhões de kwanzas do OGE e mais 6mil milhões do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que, no total, vai resultar num montante de 27 mil milhões de kwanzas.
Mais de mil infracções à legislação laboral
Noutra abordagem, o secretá- rio de Estado para o Trabalho e Segurança Social deu a conhecer que um total de mil e 280 infracções à legislação laboral foram registadas na primeira semana de actuação da operação “Trabalho Digno”, em curso em todo o país, com vista a repor a legalidade e o respeito às normas e procedimentos laborais vigentes em Angola.
Segundo o governante, as infracções foram registadas nas províncias de Luanda, Malanje, Namibe, Huambo e Bié em 143 autos de notícias.
946 casos de acidentes de trabalho
De acordo ainda com Pedro Filipe, a operação “Trabalho Digno” está a ser desenvolvido sem prejuízo das actividades correntes da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) que, a nível nacional, durante o primeiro semestre deste ano, registou um total de 946 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, que provocaram 763 casos leves, 171 graves e 12 fatais, tendo produzi- do 577.080 dias perdidos.
