O Parlamento começou a discutir, ontem, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024. Na primeira Reunião Plenária Ordinária da segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, os deputados discutiram para votação, na generalidade, o OGE-2024
Com receitas e despesas estimadas em 24.7 biliões de kwanzas, e projecções feitas com base no preço médio do barril de petróleo de 65 dólares, o OGE-2024 prevê um crescimento de 2,8 por cento do PIB, inflação de 15, 3 por cento e uma produção petrolífera diária de um milhão e 60 mil barris.
Em mensagem enviada ao Par- lamento, o Presidente da República, João Lourenço, reafirma que o Executivo vai dar mais apoio ao sector privado e, apesar de admitir que o ano de 2024 será exigente, garante a sua determinação em prosseguir com as reformas e programas necessários para o bem-estar dos angolanos.
Na mensagem do Presidente da República, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Executivo define algumas medidas que vão acelerar o crescimento da economia angolana em 2024, destacando a obrigatoriedade de compra por entidades públicas de produtos com a marca “Feito em Angola”, a definição de preços mínimos garantidos para bens essenciais produzidos no país, mecanismo cuja operacionalização terá início com a campanha agrícola 2023/2024 e o plano de fomento da cultura do arroz já em curso, que permitirá reduzir as necessidades de importação.
A mensagem do Presidente da República destaca ainda o compromisso que o Executivo angolano tem com o desenvolvimento da economia nacional assente no agro-negócio e na indústria transformadora. “Para apoiar o sector empresarial privado e facilitar o acesso ao crédito, além da capitalização do Banco de Desenvolvimento de Angola e do Fundo de Desenvolvimento Agrícola, serão disponilizadas garantias soberanas no total de 330 mil milhões de kwanzas para apoiar iniciativas que concorram, directamente, para a criação de postos de trabalho e resiliência da nossa economia”, disse José de Lima Massano.
Partidos Políticos defendem um OGE mais sustentável
Em suas declarações politicas, os partidos políticos pedem fortalecimento do rendimento das famílias e um OGE mais sustentável. O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca defendeu a elaboração de uma auditoria à divida pública, alegando que o rácio actual da divida pública ronda em 84 por cento do PIB. “Quase 60 por cento do OGE é para pagar a divida pública, mas o Governo não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita a auditoria à dívida pública”, disse.
A UNITA alega ainda que a actual proposta do OGE assemelha- se às anteriores e não traz nenhuma estratégia para resolver o problema das assimetrias regionais nem verbas para a institucionalização das Autarquias Locais. A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Idalina Valente, assegurou que o OGE 2024 vai prestar maior atenção às famílias angolanas.
“No momento em que as famílias precisam de apoio, a presente proposta de Orçamento prioriza o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamiza o acesso das pessoas através do ajuste de rendimento da função pública, do alívio da carga fiscal, a aposta no emprego e na protecção dos mais vulneráveis”, disse.
Já a presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias referiu que Angola precisa de independência económica e de ultrapassar com urgência a subordinação à exportação de recursos naturais, que considerou vulneráveis à especulação de preços do mercado internacional e sujeita a instabilidade económica. O presidente do grupo parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, alegou, por seu turno, que o incremento de cinco por cento previsto para a função pública não terá impacto na vida dos angolanos.
“O gesto é nobre, mas falha pela sua oportunidade, pois que não vai trazer nenhuma eficiência nas despesas dos angolanos”, disse o parlamentar. Depois de aprovada na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 será objecto de discussão em sede das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e reunirá diferentes parceiros sociais para a recolha de mais contribuições.
