Numa altura em que o tema “segurança alimentar” está na agenda dos governantes, dos empresários, dos investigadores, dos fazedores de opinião e dos povos de todo o mundo, os membros do Conselho da República analisaram ontem, na sua 2.ª Reunião Ordinária, o referido tema, a fim de ouvirem e se pronunciarem sobre a situação do mesmo no país, as políticas do Executivo, as acções do sector privado e a produção agrícola nacional
O Conselho da República, órgão de consulta do Presidente da República, realizou ontem a sua 2.ª Reunião Ordinária na sala de Sessões do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, em Luanda.
A segurança alimentar, a produção nacional e o programa de actividades alusivas ao 50.º Aniversário da Independência Nacional estiveram em abordagem na referida reunião que decorreu sob a orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Na ocasião, o Presidente da República, João Lourenço, reiterou o compromisso do Executivo sobre essa matéria, com políticas vira- das a estimular a produção interna de bens alimentares, reduzindo as importações daquilo que se pode produzir localmente.
O Presidente da República reconheceu que o país já está a produzir bastante, mas não o suficiente ainda. “Nossa ambição é a de ver os produtos da cesta básica e da reserva estratégica alimentar transformados e embalados localmente”, referiu.
Fertilizantes deixarão de ser importados
O Presidente da República garantiu que, com o arranque para breve da indústria de fertilizantes do Soyo e do centro de vacinas do Huambo, com previsão de conclusão dentro de três anos, os fertilizantes e vacinas para o gado bovino, suíno e aves deixarão de ser importados na sua totalidade.
João Lourenço sublinhou que o Executivo que dirige está apostado em promover, em parceria com o sector privado, a construção de matadouros, plataformas logísticas, unidades de descasque de arroz e trigo, não apenas ao longo do Corredor do Lobito, mas também em locais estratégicos do país já definidos, para absorver a produção nacional de cereais e grãos.
“Estamos encorajados pelo facto de termos reduzido, consideravelmente, a importação de carne bovina, tudo deve ser feito para reduzirmos também a importação de carne suína e frango, através do aumento da produção interna, avançou.
Apoio à agricultura familiar
No que respeita à agricultura familiar, o Presidente da República garantiu que o Executivo acredita na capacidade já demonstrada pelas famílias locais, por isso vai continuar a apoiar esta prática com os diferentes programas concebidos e já em plena execução.
Sublinhou que, com o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e outros programas como a de implementação de novos municípios, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, o Executivo vai continuar a melhorar as vias de comunicação, construindo novas infra-estruturas no meio rural, a fim de afixar as famílias aí residentes, desincentivando-as a irem trabalhar nas grandes cidades, para aumentar a força de trabalho no campo, que apontou como sendo responsável pela maior produção agrícola no país.
Os membros do Conselho da República foram informados sobre as acções desenvolvidas pelo Executivo para se garantir no país a segurança alimentar, que se define como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, económica e socialmente sustentáveis.
Acções do Executivo
No plano do Conhecimento, cerca de 1,2 milhões de famílias têm recebido apoio técnico para aumentar os níveis de produtividade, suportadas por cerca de 7 mil Escolas de Campo.
No plano da Resiliência e Assistência, o Executivo tem vindo a desenvolver um conjunto de acções estruturantes, com destaque para o Canal do Cafu, Barragens do Ndue, Calucuve e Cova do Leão.
Está em marcha o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), que tem como objectivo contribuir para a redução da fome, da pobreza e da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional.
Até à data, foram beneficiadas cerca de 600 mil pessoas, no Cunene, Huíla e Namibe. Foram beneficiados 1,6 milhões de agregados familiares com transferências monetárias e 32 mil famílias asseguradas com cestas básicas.
No plano do Financiamento, a agenda económica do Executivo contempla medidas de estímulo à economia, com realce para a produção de alimentos, através de acções como apoio no acesso ao financiamento via Caixas Comunitárias junto de cooperativas agropecuárias, Institucionalização do Crédito Agrícola de Campanha e Preço Mínimo Garantido, o reforço do sistema de garantias públicas para acesso ao crédito comercial, através do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e do Tesouro Nacional (Garantias Soberanas) e potenciação do FADA no âmbito da mecanização agríco-la ligeira, entre outras acções.
Independência Nacional
No que respeita às festividades do 50.º aniversário da Independência Nacional, o Presidente da República lembrou que o 11 de Novembro de 1975 representou o fim definitivo do colonialismo, da escravatura, da deportação para as Américas, o fim da repressão colonial, o fim do racismo e de todo o tipo de discriminação a que os angolanos estiveram sujeitos durante cinco séculos, o fim da pilhagem dos seus recursos.
O Chefe de Estado referiu também que a Independência Nacional representou a conquista da liberdade, mas sobretudo a conquista da dignidade dos angolanos como seres humanos, iguais àqueles que se julgavam seres superiores.
O Conselho da República tomou contacto com o Memorando sobre a organização das acções comemorativas da Independência Nacional, preparado pela Comissão Interministerial, criada através do Despacho Presidencial n.º 26/24, de 22 de Janeiro.
O referido memorando define como objectivo geral do Projecto “Angola 50 anos de Independência” preparar a celebração condigna dos 50 anos de Independência Nacional do povo angolano e destacar as principais conquistas alcançadas durante os últimos 50 anos, bem como perspectivar o futuro de Angola à luz da Estratégia de Desenvolvimento de longo prazo “Angola 2050”.
Para galvanizar as celebrações, foi definido como lema geral, “Angola 50 Anos: Preservar e Valorizar as Conquistas Alcançadas, Construindo Um Futuro Melhor”. As celebrações decorrerão entre os dias 11 de Novembro de 2024 e 31 de Dezembro de 2025.
As celebrações são projectadas para decorrer em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Angola. A província de Luanda, capital da República de Angola, irá acolher o acto central, indicado para decorrer na Praça da República, contígua ao Memorial Dr. António Agostinho Neto, e será presidido pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço
