“Angola está a consolidar uma nova cultura política de proximidade, centrada na auscultação e na corresponsabilização dos cidadãos na gestão da coisa pública”. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira, 14, em Luanda, pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando Paixão, quando falava na abertura do Workshop Internacional sobre Orçamento Participativo, que teve início ontem na Escola Nacional de Ad- ministração e Políticas Públicas (ENAPP), com representantes de sete países
“O que é de todos deve ser gerido por todos, na confiança de todos. O Orçamento Participativo é, para o Executivo, uma ferramenta viva de transformação das comunidades, um instrumento para aprofundar a democracia e construir cidades mais justas, inclusivas e transparentes”, declarou o governante.
Fernando Paixão sublinhou que o Orçamento Participativo, implementado em Angola desde 2019, já é uma realidade concreta, com base no Decreto Presidencial n.º 234/19 e n.º 235/19, e tem permitido às populações intervir directamente nas decisões sobre os recursos públicos, restaurar vínculos de confiança entre cidadãos e o Estado. “Hoje, reunimo-nos aqui unidos por um propósito comum: fortalecer a cidadania e aprofundar a democracia.
E fazemos isso com base numa experiência concreta, que nos mostra que é possível construir políticas públicas a partir das comunidades, com impacto directo na melhoria das condições de vida”, disse. Orçamento Participativo como ferramenta estratégica do Estado A realização do evento, sublinhou o secretário de Estado, acontece num momento estratégico em que Angola se prepara para reforçar o processo de descentralização e fazer aprovar as autarquias locais, com base nos princípios constitucionais da democracia participativa.
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