O Executivo, por meio da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP-E.P., em parceria com o Ministério da Administração do Território – MAT e o Ministério das Finanças, realiza nesta quarta-feira, às 9h00, no Instituto Politécnico de Ndalatando, província do Cuanza-Norte, a abertura do Curso de Introdução às Finanças Locais.
O certame objectiva promover o desenvolvimento de competências dos Administradores Municipais Adjuntos para a Área Económica e Financeira, bem como dos Secretários Gerais das Administrações Municipais, com conhecimentos teóricos e práticos sobre a gestão financeira e orçamental, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz no contexto da nova divisão político-administrativa.
De ressaltar que está em vigor no país desde o passado dia 1 de Janeiro, a Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro – da Divisão Político-Administrativa, que define uma nova estruturação do território da República de Angola, de um milhão 246 mil 700 quilómetros quadrados, em 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
O objectivo da nova lei, segundo o Executivo, fundamentou- se, por um lado, em promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território e, por outro, em racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.
Assim sendo, as três novas províncias, designadamente Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, nasceram da divisão da anterior província do Cuando Cubango, Moxico e Luanda, esta última a capital do país.
