Segundo o relatório, em 2024, o Governo angolano tem demonstrado um aumento nos esforços em comparação com o ano anterior.
Entre os avanços destacados estão a investigação e acusação de mais supostos traficantes, o encaminhamento de todas as vítimas identificadas para os serviços adequados e a cooperação contínua com governos estrangeiros, em casos de tráfico transfronteiriço.
No entanto, o relatório aponta também a existência de várias áreas críticas onde o Executivo não atendeu ainda aos padrões mínimos exigidos.
Entre as principais deficiências, segundo o relatório, estão a identificação de menos vítimas de tráfico em comparação com anos anteriores, a falta de serviços de protecção adequados, incluindo abrigos, e a insuficiente alocação de recursos para implementar o Plano Nacional de Acção (PNA).
Recomendações Prioritárias Para enfrentar estes desafios, o relatório faz várias recomendações prioritárias para o Executivo angolano, incluindo o treinamento sistemático, que visa implementar o treinamento para oficiais da linha de frente sobre o Sistema Nacional de Referência (NRM) e Procedimentos Operacionais Padrão (SOPs) para a identificação proactiva de vítimas, especialmente entre imigrantes e refugiados.
O relatório recomenda, ainda, o aumento dos esforços de investigação e processamento de crimes de tráfico, especialmente nos sectores da construção, mineração e pecuária, garantindo penalidades significativas para os traficantes condenados.
Outro aspecto importante que ressalta o documento tem a ver com a melhoria dos serviços de protecção, que visa aumentar o acesso a abrigos e serviços para vítimas adultas e menores de tráfico, em parceria com ONGs e organizações internacionais.
Ainda a alocação de recursos para financiar adequadamente a Comissão Interministerial para Combate ao Tráfico de Pessoas a fim de coordenar e aumentar a capacidade governamental na implementação do PNA.
O relatório recomenda, por outro lado, a revisão da legislação, que se traduz na emenda do artigo 178 do Código Penal angolano, como forma de criminalizar todas as formas de tráfico sexual interno.
E, por último, a supervisionar as agências de recrutamento de trabalho e eliminar as taxas de recrutamento pagas pelos trabalhadores imigrantes.
Esforços de protecção e aplicação da Lei Em termos de aplicação da lei, o documento revela que o Executivo angolano iniciou 10 novas investigações de tráfico humano e continuou 21 investigações do período anterior. Além disso, refere que foi relatada a condenação de um traficante a cinco anos de prisão.
Todavia, expressa que Angola enfrenta ainda desafios significativos, como a corrupção e a cumplicidade de altos funcionários da administração do Estado em crimes de tráfico, que continuam a prejudicar os esforços de aplicação da lei.
O relatório destaca, também, que, em 2023, o Executivo angolano identificou 44 vítimas de tráfico e encaminhou todas para os serviços apropriados. Este número, no entanto, representa uma redução em comparação com as 70 vítimas identificadas no ano passado.
O relatório reflecte um cenário complexo onde, apesar dos progressos, Angola enfrenta ainda desafios consideráveis na luta contra o tráfico humano.
A cooperação internacional e a alocação de recursos adequados serão fundamentais para o sucesso contínuo destes esforços.
