O pesquisador Amaro Ricardo defende a necessidade de se definir um rácio médio de técnicos para uma administração municipal, com destaque para arquitectos, de modo a responder, minimamente, aos interesses do cidadão. Ele sustenta que o rácio, em Angola, aponta para 89 arquitectos para 100 mil habitantes, números que ficam muito aquém do padrão mundial.
Neste sentido, o especialista acena para o Governo Central, a quem cabe a criação de condições para que as administrações funcionem como devem ser. “O administrador tem de ter sempre palavra na prestação dos serviços públicos”, ressalta.
Amaro Ricardo é apologista de administradores que olhem para os cidadãos/utentes de uma maneira diferente, porém defende que o titular de um município não deve ser responsabilizado por um serviço que não tenha sido posto à disposição da população, por não serem os municípios que os produzem, e chama atenção ao Governo Central.
Ele vê nesse facto a razão de a qualidade na prestação de serviços ao cidadão ficar muito aquém do que se pretende. Associa, em virtude disso, o problema à falta de especialistas, com destaque para arquitectos, daí haver, na sua óptica, muito trabalho pela frente, ao citar, a título de exemplo, a realidade do município sede da província de Benguela, no que se refere a especialistas.
“Hoje em dia, você é capaz de chegar a uma administração de um município com 500 mil habitantes, por exemplo, como o município de Benguela, e encontrar três arquitectos”, resume, considerando, pois, ser impossível responder às demandas do cidadão em tempo útil, no quadro da governação de proximidade de que tanto se fala em Angola.
“A governação de proximidade, no meu conceito, é responder ao cidadão em tempo útil com continuidade na qualidade, com acessibilidade. Esta falta de resposta rápida ao cidadão, que eu também me debati com ela quando estava na administração pública, é um dos grandes calcanhares de Aquiles”, considera o antigo administrador do Lobito.
Entretanto, os dados obtidos na base de uma pesquisa de campo efectuada em 164 municípios, num período de um ano e meio, em que foram inquiridos todos os funcionários das administrações municipais, sugerem que grande parte das circunscrições de Angola não produz directamente os serviços de que a população necessita.
“Todos os municípios de Angola responderam a um inquérito muito longo que nós fizemos, fizemos um tratamento de dados muito profundo. Grande parte dos municípios não produz eles próprios – directamente – os serviços de que a população necessita”, revela, ao acrescentar que “então, se não é a administração que produz e presta serviços públicos, quem o faz são terceiros, por que é que a responsabilidade é do administrador? Ou podemos perguntar de outra forma se o município não produz, como é que pode servir verdadeiramente o cidadão?”, questiona, retoricamente, o pesquisador.
E realça que questões como aquelas expostas acima, no quadro dos 50 anos da independência, têm de ser discutidas com um pouco mais de liberdade, de maneira a permitir que se corrijam eventuais erros cometidos. “Para que os cidadãos e as famílias sejam melhor servidos”, acentua.
Deste modo, ainda que os serviços de qualidade sejam prestados por uma terceira pessoa, no caso o Governo Central, o município tem de ter uma palavra a dizer, não se podendo relegar o administrador para uma posição de «mendicidade».
“Não podemos permitir que, quando o administrador quer prestar um serviço público, que é servido por uma terceira pessoa, tenha que pedir favor à terceira pessoa. O administrador municipal tem de ter sempre palavra na prestação de um serviço público”, adverte.
Pesquisador quer estatuto político diferente para o MAT O pesquisador defende a necessidade de se elevar o Ministério da Administração do Território a «Ministério de Estado», por ser um dos mais importantes de Angola, sustentando, nesta perspectiva, não fazer sentido que esse se subordine a um outro.
Em tese, conforme referiu, é a esse ministério que cabe a execução, coordenação e assegura que as decisões do Titular do Poder Executivo, emanado na pessoa do PR, sejam, efectivamente, executadas a nível dos governos provinciais.
“Essa foi uma segunda ruptura de pensamento que nós trouxemos aqui”, afirma, que considera inconcebível que o Ministério da Administração do Território tenha um estatuto político semelhante ao de outros departamentos ministeriais.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
