A Assembleia Nacional realizou, ontem, a sua 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, na qual procedeu à discussão e aprovação de vários diplomas legais, com destaque para a Proposta de Lei que altera a Lei n.° 22/21, de 18 de Outubro – Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais – e da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais
A 6.ª Reunião Plenária começou com a leitura das declarações políticas trimestrais dos grupos e representações parlamentares, em que cada entidade partidária exprimiu a sua visão relativamente aos principais acontecimentos e situações vividas nos últimos três meses.
Na sua declaração política, o Grupo Parlamentar do MPLA, sendo o maioritário no hemiciclo angolano, indignou-se e repudiou os crimes de violação sexual contra menores que nos últimos tempos se têm registado um pouco por todo o país, apelando a maior rigor da lei na responsabilização dos seus autores.
O Grupo Parlamentar do MPLA reafirmou o seu engajamento e apoio ao debate parlamentar, em torno do Pacote Legislativo Autárquico, no respeito pela convergência política, pelo diálogo institucional e pelo elevado sentido de Estado que alega que deve nortear os trabalhos na Casa das Leis.
Leia mais em
