A recusa da designação Cassai Zambeze, a unidade territorial que deverá sair da separação territorial da província do Moxico, no quadro da nova proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, acolhe por ora consenso quer do MPLA como da UNITA, os dois maiores partidos que terão em mãos o documento que brevemente será aprovado na Assembleia Nacional

O relatório parecer conjunto da proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) já foi aprovado em sede das comissões de especialidade, estando agora reservada a discussão na generalidade do diploma, que até ao momento encontra controvérsia em relação à designação “Cassai Zambeze” que pode sair do território do Moxico.

A Rainha Nhakatolo esteve em Luanda para manifestar a sua insatisfação quanto ao nome, propondo para aquele território Moxico Leste e Moxico Oeste, contra Cassai Zambeze.

O maior partido na oposição, UNITA, entende que aqueles que defendem o direito costumeiro, como a majestade, devem ser respeitados.

O deputado Marcial Dachala fez estas declarações em exclusivo ao OPAÍS reagindo à visita que a soberana lunda fez, recentemente, à Assembleia Nacional, onde apresentou, em nome do povo da região Leste, o seu desacordo sobre a designação que se pretende atribuir à nova província.

“O Executivo deve ter em conta a posição da soberana, que, aliás, não é dela, porque representa a vontade dos seus súbditos”, disse Marcial Dachala, que fez saber que o seu partido, quanto à discussão do tema em sede da proposta da nova DPA, pondera não participar por não concordar com a iniciativa.

Por sua vez, o 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuanonoca, refirmou a sua posição inicial, aquando da recepção da soberana, esclarecendo que nenhuma lei sai como entra, sendo certo que as discussões no hemiciclo em que estão representados os angolanos têm em conta a vontade de quem os elegeu.

O também deputado do MPLA lembrou que uma das funções dos parlamentares é representar o povo, as suas preocupações e anseios, por isso, em sede da discussão com o Executivo, a proposta da Rainha Nhakatolo, ou se quiser do povo Lunda, vai ser apresentada e vai encontrar-se uma designação consensual.

O deputado é de opinião de que o assunto é de suma importância e vai ser discutido em fórum próprio.

“É missão da Assembleia Nacional”, disse. Por sua vez, Rui Miguel, secretário do Partido de Renovação Social (PRS), que na Assembleia Nacional forma grupo parlamentar misto com a Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), referiu que, por se tratar de um assunto “fracturante”, só tomaria uma posição, em relação à preocupação da Rainha.

A iniciativa

A proposta traz como pano de fundo a divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, derivando delas Cassei Zambenze, com sede em Cazombo, ao passo que Cubango passa ter como sede a capital em Mavinga, visando a promoção do desenvolvimento equilibrado do território.

A proposta de iniciativa do Executivo objectiva igualmente aproximar os serviços públicos aos cidadãos, garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.

A proposta, que pode resultar da divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, segundo justificou recentemente o ministro da Administração do Território, durante a 12.ª edição do “Café CIPRA”, foi resultado de uma auscultação pública nos locais identificados.

Dionísio da Fonseca esclareceu ser entendimento do Executivo de que a actual divisão político-administrativa, com 518 comunas, 164 municípios, 44 distritos urbanos e 18 províncias, já não responde às exigências de uma administrativa que visa transformar o município no centro de desenvolvimento.

Daí que o objectivo é também melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximando os serviços públicos aos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma resposta mais adequada e célere às necessidades das populações, e ter em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área do país.

Por: José Zangui