Está confirmada a notícia avançada por OPAÍS, em Outubro, sobre o envolvimento do segundo homem da investigação criminal no caso do desvio de combustível na Huíla, um dado que o juiz presidente do Tribunal local confirma na íntegra, incluindo o envolvimento de entidades do Governo da província
Por: João Katombela, na Huíla
O director adjunto do Serviço Provincial de Investigação Criminal (SPIC) da Huíla, superintendente Abel Tchombinda Waiaha, encontrase detido na unidade penitenciária da Polícia Judiciária Militar, desde às 11:41h do dia 03 de Novembro. Este dado foi referido pelo juiz presidente do Tribunal Provincial, ontem, ao ser questionado por este jornal.
De acordo com a acusação, o diretor adjunto do SIC-Huíla é acusado de crime de peculato; concussão; tirada de preso e subtração de coisa depositada, previstos e puníveis pelos Artigos 313º, 314º,192º e 422 conjugados com o Artigo 421º nº 5, todos do Código Penal. Segundo uma fonte próxima ao processo na Procuradoria-geral da República, a prisão do alto funcionário do Serviço de Investigação Criminal numa cadeia militar, serve para evitar possíveis contactos com os demais réus encarcerados na unidade penitenciária civil da província.
A mesma fonte adiantou que a sua prisão foi decretada pelo juiz presidente do Tribunal Provincial da Huíla, na sequência da leitura da acusação durante a realização de uma audiência de auscultação aos intervenientes no processo. Entretanto, o juiz presidente do Tribunal Provincial da Huíla, Artur Gunza, confirmou ontem (23), a detenção do director adjunto do SPIC.
Artur Ngunza disse que a detenção verificou-se no princípio do mês de Novembro, no âmbito do processo nº 1915/17-A. “Está sim detido o director adjunto, o senhor Abel Tchombinda Waiaha, que é o director provincial adjunto da Investigação Criminal, que foi efectivamente detido a 03 de Novembro deste ano, às 11 horas e 41 minutos, aqui neste tribunal”, detalhou.
No entanto, segundo o juiz de Direito, desde Outubro até à data da sua detenção, Abel Tchombinda Waiaha respondia na qualidade de réu solto, tendo sido detido depois da pronúncia. “Nesta instância, tenho a dizer também que os réus já foram pronunciados, no dia 28 de Outubro de 2017, e foi por força da pronúncia em que o reu aqui referido, no caso, o director adjunto do Serviço de Investigação Criminal, foi detido, uma vez que o mesmo estava ainda como réu solto e os demais 28 já se encontravam detidos”, elucidou.
Para fazer-lhe companhia na unidade penitenciária da Polícia Judiciária da Huíla, há outros dois oficiais do Serviço Provincial de Investigação Criminal envolvidos no desvio de 123 camiões cisterna de combustível.
“É preciso também referir aqui, que para além do director adjunto Provincial de Investigação Criminal, que neste momento está detido, há mais dois funcionários da investigação que anteriormente também tinham sido detidos, estando já em sede da instrução processual.
São os senhores Adão Domingos António e Victor José Duarte, também funcionários do Serviço de Investigação Criminal, com fortes indícios de terem também participado nestes crimes que se referem ao desvio de cisternas de combustível na província da Huíla”, esclareceu. Sobre a data da realização do julgamento, o juiz presidente do Tribunal Provincial da Huíla disse que poderá ser no próximo mês de Janeiro, o que indica que os presos passarão o Natal na cadeia.
Por outro lado, Artur Gunza acrescentou que existem outras figuras do Governo Provincial da Huíla envolvidas implicadas, porém, em processo de investigação num outro processo.
Em função dos crimes de que vêm sendo acusados, os altos funcionários do Serviço Provincial de Investigação Criminal arriscam-se a cumprir penas que podem ir dos 8 aos 20 anos de prisão maior. Artur Gunza desmente as informações que são veiculadas por alguns órgãos de comunicação social do país e nas redes sociais, segundo as quais o próprio director provincial do Serviço de Investigação Criminal teria sido detido no mesmo processo.
Porém, o magistrado público afirma que ele (o director) aparece no processo apenas como declarante. “Posso confirmar que sim, enquanto titular deste órgão nesta província, ele é, efectivamente, declarante neste processo! E enquanto declarante nesse processo, em concreto, não tem qualquer responsabilidade”, esclareceu.
Em consonância com a acusação movida pela magistrada do Ministério Público a que este jornal teve acesso, os outros 26 arguidos respondem pelos crimes de abuso de confiança e associação de malfeitores.
Mais de uma centena de camiões-cisterna como o da foto, com combustível, foram desviados. O 2º homem do SPIC está detido por envolvimento
