As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional validaram, esta quarta-feira, 11, dois processos de adopção de menores e aprovaram, na especialidade, as propostas de lei que criam as Áreas de Conservação do Morro do Moco e da Serra do Pingano, decisões que seguem agora para votação final global
No domínio da protecção social, os deputados procederam à discussão e votação dos relatórios pareceres conjuntos relativos a dois pedidos de autorização para adopção, ambos aprovados por unanimidade. O primeiro processo incidiu sobre a adopção dupla do menor Yeshua Samuel, de cinco anos, natural da província de Benguela, requerida pelo casal português Mário Jorge da Silva Costa Rebelo e Sílvia Ferreira Henriques Rebelo.
Após apreciação do processo, a autorização foi concedida com 28 votos a favor, sem votos contra ou abstenções, refere a nota da Assembleia Nacional. Na mesma sessão, os parlamentares analisaram, igualmente, o processo de adopção unipessoal do menor Otchali de Jesus Quinguenji, de três anos, natural do município do Cazenga, em Luanda.
O pedido, apresentado pela cidadã portuguesa Magda Raquel Rodrigues Valente, foi também aprovado por unanimidade, com 28 votos favoráveis. Os processos seguem agora para votação final global, numa decisão que, segundo a Assembleia Nacional, reafirma o compromisso das instituições com a salvaguarda do superior interesse da criança e a promoção do direito à família.
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