FILDA 2026
O diploma, que segue agora para discussão e votação na generalidade, ainda sem data marcada, pretende aplicar a moldura penal mais pesada às pessoas que vandalizem bens públicos e serviços, como nos sectores da energia, águas, habitação, transportes, entre outros, desmotivando as práticas actuais recorrentes um pouco por todo o país.
A proposta, de acordo com o documento de fundamentação, responde à necessidade de adopção de um quadro jurídico especializado de combate ao vandalismo de bens e de serviços públicos, considerando o impacto de tais fenómenos na economia e no desenvolvimento sustentável.
A solução para este problema, indica o documento, está na prevenção e repreensão adequada das condutas, bem como na criação de um instrumento jurídico que penalize tais infractores de forma severa.
O diploma refere também que, por um lado, as molduras penais estabelecidas no código têm- se revelado ineficazes para desencorajar os actos de vandalismos de bens e serviços públicos, e, por outro lado, muitas das actuais molduras não permitem a aplicação da figura da prisão preventiva.
Face a essas propostas, todos os deputados votaram a favor ao relatório de fundamentação apre- sentado pelo Executivo. Entretanto, o porta-voz da UNITA, Macial Dachala, em declarações ao jornal OPAÍS, disse que, em sede da discussão na generalidade, o seu partido vai sugerir a designação para a Lei de Destruição de Bens Públicos e Serviços, por entender que os ango- lanos não são ‘‘vândalos”, termo que considera ofensivo. “A UNITA é a favor da penaliza- ção rigorosa de cidadãos que destroem bens de todos”, apontou.
