Uma delegação de deputados angolanos está a participar, desde ontem, quarta-feira, 9, num seminário de capacitação em Direito Internacional Humanitário (DIH), que decorre em Maputo, Moçambique, e que termina. A representação angolana é chefiada pelo deputado Vigílio da Tyova, presidente da Comissão de Direitos Huma- nos, Cidadania e Ambiente (10.ª CTE)
O evento é promovido pela Delegação Regional do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), sediada em Pretória, e reúne parlamentares de Angola, Moçambique, Nigéria e República Democrática do Congo. O objectivo principal do evento é reforçar o papel dos legisladores na promoção, implementação e fiscalização das normas do DIH nos respectivos países.
No primeiro dia do encontro, o deputado Vigílio da Tyova liderou o grupo de trabalho responsável por analisar o nível de implementação do DIH em Angola e Moçambique. A intervenção incluiu a identificação dos progressos e os desafios relacionados com a harmonização legislativa, a disseminação das normas hu- manitárias e a cooperação entre as instituições do Estado.
A agenda do seminário contempla ainda temas como a classificação dos conflitos armados, a protecção dos civis nos contextos de guerra, o enquadramento legal do combate ao terrorismo e a articulação entre o DIH e as leis nacionais. Está também prevista a partilha de boas práticas legislativas por parte dos parlamentos da Nigéria e da RDC, no que toca à aplicação de convenções e pro- tocolos internacionais.
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