A participação e o acompanhamento das comunidades no processo de monitoramento, execução dos projectos e gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir que os cidadãos possam verificar o andamento das obras e assegurar que os recursos públicos sejam usados de maneira eficiente e responsável
Os deputados à Assembleia Nacional deram, ontem, início às conferências sobre o Orçamento Participativo, que visam colher opiniões e contribuições de diferentes entidades e organizações da sociedade, no sentido de ajudar o Estado a implementar as políticas públicas, que possam, cada vez mais, ajudar na solidificação do Estado Democrático e de Direito e na construção de uma nação mais inclusiva, justa e próspera.
O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, considerou o Orçamento Participativo uma ferramenta fundamental e indispensável no processo de descentralização e de promoção da cidadania activa, alinhada com os princípios da transparência, justiça e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Falando na abertura da conferência sobre o Orçamento Participativo, Américo Cuononoca ressaltou a dimensão expansiva do Orçamento Participativo, referindo que reflete um compromisso claro da administração pública com a promoção da democracia directa e com a construção de uma sociedade mais justa, democrática, solidária, de paz, igualdade, progresso e equitativa.
O parlamentar sublinhou que a implementação do Orçamento Participativo não é apenas uma questão de destinação de recursos, mas de fortalecimento do papel do cidadão no processo decisório, promovendo uma maior interacção entre a sociedade civil e o governo local.
“No contexto da nossa administração, o Orçamento Participativo assume uma importância ímpar, pois compreendemos que a gestão dos recursos públicos deve ser feita com a máxima transparência e com a plena participação das comunidades, garantindo que as decisões sejam tomadas com base nas reais necessidades e prioridades da população”, disse.
Acompanhamento aos gestores Públicos
Instituído pelo Decreto Presidencial n.º 235/19, de 22 de Julho, subdividido em Orçamento dos Munícipes e Orçamento Participado da Administração Municipal, o Orçamento Participativo visa, entre os vários objectivos, envolver os cidadãos na definição das despesas municipais, promovendo uma gestão participada e instituir mecanismos de acompanhamento e controlo dos gastos públicos.
Trata-se de um instrumento que visa envolver a população na definição das prioridades orçamentais do município, permitindo que os cidadãos tenham a oportunidade de sugerir, discutir e decidir sobre os investimentos que irão impactar directamente as suas vidas no quotidiano
O processo de implementação do Orçamento Participativo ocorre de forma gradual e estruturada, envolvendo diversas fases de participação e consulta pública. Uma primeira fase consiste na mobilização das comunidades, que devem ser informadas e incentivadas a participar activamente.
Em seguida, realizam-se encontros comunitários, onde as propostas dos cidadãos são discutidas, analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao orçamento anual.
