A reunião conjunta na especialidade realizada nesta terça-feira, 5, no Parlamento, foi marcada pelo alcance de alguns consensos significativos na discussão da Proposta de Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso – mas também por algumas divergências entre o Executivo e a oposição. Todavia, foi importante o consenso alcançado quanto à obrigatoriedade da feitura de prova de vida apenas no ano que antecede às eleições
O relator do documento, o deputado Milonga Bernardo, destacou ainda a busca activa por consensos entre os grupos parlamentares e o Executivo, com o objetivo de assegurar a aprovação de uma lei mais robusta e representativa para o processo eleitoral.
No final da sessão de ontem, que terminou sem a realização das habituais votações, Milonga Bernardo referiu que, dentre os pontos mais relevantes, destaca-se o consenso alcançado sobre a prova de vida, que será obrigatória apenas no ano pré- eleitoral, não sendo exigida nos anos intercalares.
Segundo Milonga Bernardo, “esta foi uma das questões mais fraturantes”, mas, através do diálogo, foi possível convergir. “A obrigatoriedade da prova de vida no ano pré-eleitoral supre todas as eventuais divergências”, frisou.
