Os deputados defenderam, nesta Segunda-feira, 25, a revisão urgente da legislação angolana sobre adopção, por considerarem que o actual quadro jurídico já não responde aos desafios enfrentados pelo país nesta matéria.
A posição foi manifestada durante um encontro de trabalho promovido pela Comissão de Família, Infância e Acção Social (8.ª Comissão de Trabalho Especializada), que reuniu representantes da Autoridade Central para a Adopção Internacional em Angola, do Instituto Nacional da Criança (INAC) e deputados das 1.ª e 10.ª Comissões de Trabalho Especializadas.
O encontro teve como principal objectivo analisar os desafios jurídicos e institucionais ligados ao processo de adopção em Angola, à luz da implementação da Convenção de Haia de 1993, instrumento internacional do qual Angola é parte efectiva desde Julho de 2024.
Durante a reunião, o director do Instituto Nacional da Criança, Paulo Kalesi, destacou a necessidade de clarificação dos procedimentos administrativos e de uma maior articulação entre as instituições envolvidas nos processos de adopção.
Segundo o responsável, é igualmente fundamental tornar mais funcional a estrutura da Autoridade Central para a Adopção Internacional e estabelecer regras mais objectivas para a tramitação dos processos, de forma a garantir maior protecção às crianças em situação de vulnerabilidade.
