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Criação de comissão “had hoc” despreocupa direcção eleita da Caixa de Previdência da Justiça

João Feliciano por João Feliciano
13 de Outubro, 2023
Em Política
Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
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Criação de comissão “had hoc” despreocupa direcção eleita da Caixa de Previdência da Justiça

A vice-presidente do Conselho de Administração da Caixa de Previdência da Justiça (CPJ) mostrou-se despreocupada com a criação de uma comissão “had hoc”, pelo antigo presidente da instituição, Francisco Arsénio Gonçalves

Mércia Bravo falava, ontem, em conferência de imprensa, que serviu para apresentação do novo programa da instituição para os próximos cinco anos e anunciar a realização, hoje, de uma assembleia gral extraordinária para votação do novo estatuto da CPJ, a ser realizada no auditório do Palácio de Justiça.

A responsável disse que o novo corpo directivo da CPJ reconhece a ilegalidade e ilegitimidade na constituição daquela comissão, ainda assim estão abertos para qualquer um que queira contribuir para melhoria da qualidade de vida dos funcionários do sector.

Descartou a possibilidade de qualquer conflito entre as partes, tendo garantido que a assembleia geral realizada no passado dia 18 de Agosto, que resultou na eleição do actual corpo directivo, foi validado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através do Decreto Presidencial n.º 79/23, de 31 de Maio.

Novo pacote de benefícios

Por outro lado, em relação ao pacote de benefícios dos associados, a vice-presidente do conselho de administração da CPJ revelou, por exemplo, que está já em curso um programa de atribuição dos cartões de seguro de saúde, que já beneficiou mais de mil associados, dos 2 mil filiados actualmente.

Apesar de nesta primeira fase o número de beneficiários não ser ainda o desejado, o novo elenco, encabeçado por Claudino Filipe, mostra-se satisfeitas com os resultados já alcançados e diz ter alinhada todas as estratégias para o sucesso da operação.

Para além dos cartões de seguro de saúde, consta ainda nos planos desta nova direcção a celebração de acordos com clínicas privadas, postos de saúde e farmácias para assistência sanitária dos associados.

Do rol de novos pacotes de benefícios para os funcionários do sector da Justiça associados à CPJ está também o crédito à habitação, crédito automóvel e outros, e a concessão de bolsas de estudo interna e externa.

Para isso, Mércia Bravo disse estarem em fase adiantada as conversações com instituições financeiras bancárias, que se têm mostrado receptivos e agradados com as propostas da Caixa de Previdência da Justiça, segundo a responsável. “Temos já acordos com os bancos BIC, Atlântico e Sol, que estão a permitir que os nossos associados tenham acesso aos diversos modelos de crédito bancário”, salientou. No capítulo da educação, funcionários da Justiça e seus dependentes poderão beneficiar de bolsas de estudo para licenciatura e pós-graduação.

Fundo de pensões Conforme a vice-presidente do Conselho de Administração da CPJ, outro dos objectivos do órgão tem a ver com a criação de um fundo de pensões para os associados.

Questões relacionadas com os descontos nas pensões, não pagamento dos retroactivos, em virtude dos incrementos salariais no sector e os casos de fraudes na obtenção da reforma, constam entre as principais preocupações da CPJ.

“Portanto, nós queremos proporcionar melhores condições de vida aos funcionários do sector da Justiça”, sublinhou.

A Caixa de Previdência da Justiça foi criada em 2013.

João Feliciano

João Feliciano

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