Segundo o comissário, que falava ontem na 2.ª Reunião Ordinária dos Órgãos da Administração da Justiça, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), mais de 7,6 milhões de li- tros de combustíveis foram apreendidos neste período, sendo 3,7 milhões de litros de gasóleo, 2,2 milhões de litros de gasolina e 210 mil litros de petróleo iluminante.
O encontro serviu para definir novas estratégias e reforçar as acções conjuntas no combate ao contrabando de combustíveis e outros crimes que impactam a economia nacional.
Na ocasião, José Piedade avançou que as operações do DIIP resultaram na apreensão de 85 mil 160 bidões e na detenção de mil 689 suspeitos, de um total de mil 710 casos remetidos ao Ministério Público, dos quais mil 431 são nacionais e 233 estrangeiros. Mas, apesar do esforço, acrescentou o oficial, continua a monte um to- tal de 381 envolvidos, o que representa um desafio adicional às autoridades.
“O contrabando de combustíveis é uma actividade criminosa altamente organizada, que envolve cidadãos nacionais e estrangeiros, instituições privadas e funcionários públicos. O lucro projectado para os contrabandistas pode chegar até 6,26 mil milhões de kwanzas, seis vezes maior que o prejuízo do Estado”, explicou o comissário.
Inconsistências nos dados
Durante o encontro, o comissário José Piedade lamentou também as discrepâncias nos dados apresentados pelos diferentes órgãos de polícia, Ministério Público e tribunais, explicando que “há uma falta de conciliação de informações, o que prejudica a eficácia das operações e dificulta a avaliação completa do impacto do fenómeno”.
Segundo o MININT, o fenómeno criminal do contrabando de combustíveis revela-se preocupante pelo facto de se manifestar de for- ma concertada e organizada, envolvendo funcionários públicos, privados e particulares (nacionais e estrangeiros), que, de forma ilícita, se dedicam ao descaminho de produtos petrolíferos, designadamente gasolina, gasóleo e petróleo iluminante.
Ademais, segundo elucidou o comissário José Piedade, este fenómeno tem duas facetas, sendo que a primeira se consubstancia no descaminho dos produtos petrolíferos com a finalidade de contrabando de exportação ao longo das fronteiras norte, leste e sul do país, ao passo que a segunda destina-se à venda ilícita no mercado informal, no interior das fronteiras do país, resultando em sérios prejuízos para a economia nacional em ambos os casos.
Deste modo, quanto ao enfrentamento policial ao contrabando, a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) destaca ainda que foram apreendidos 59 veículos pesados, 70 ligeiros e 179 veículos motorizados.
Quanto aos processos em instrução preparatória, o relatório apresentado pelo comissário mostra um total de 1.289 participações abertas e remetidas ao MP, e, deste número, 1. 179 são provenientes da PN e 113 do SIC. Dos casos relatados, a província de Cabinda teve 41 suspeitos e 25 detidos; Luanda 1 suspeito e 10 detidos; Uíge 9 suspeitos e 7 detidos; Zaire 1.075 suspeitos e 907 detidos; Luanda Norte 13 suspeitos e 12 detidos; Lunda-Sul 6 suspeitos e 6 detidos; Moxico 63 suspeitos e 65 detidos; Cuando Cubango 5 suspeitos e 13 detidos e Cunene mil 775 suspeitos e 907 detidos. Foram ainda encerrados 66 postos de abastecimento, nas províncias mencionadas, e aplicadas 56 multas.
Julgamento sumário
Quanto aos casos remetidos pela Polícia Nacional ao tribunal para julgamento sumário, destacam-se 30 na província do Zaire, com 30 suspeitos detidos; 15 em Cabinda, igual número de suspeitos detidos; 3 na Lunda Norte, com 3 suspeitos detidos; 5 no Moxico, com 5 suspeitos detidos; 2 no Cuando Cubango, com 2 suspeitos detidos.
Medidas de prevenção propostas
Com vista a enfrentar o problema de maneira eficaz, o Ministério do Interior e o CSMJ sugeriram um conjunto de acções prioritárias que vão desde a “harmonização de directivas”, para estabelecer directrizes comuns entre os conselhos superiores das magistraturas e os órgãos policiais.
foi ainda sugerida uma “estratégia nacional” para a implementação de um plano integrado de prevenção e combate ao contrabando; o “reforço de recursos”, visando garantir o financiamento para aquisição de equipamentos e aprimoramento da segurança nas fronteiras; “laboratórios de qualidade” para realizar análises detalhadas do combustível apreendido para verificar adulterações e a sua possível reutilização.
Para além disso, foi apelada à necessidade de um maior envolvimento da população na denúncia de práticas ilícitas e de- fendida a divulgação de decisões judiciais relacionadas ao contra- bando como forma de desincentivar esta actividade criminosa.
Realinhamento de estratégias para o combate ao contrabando
No mesmo encontro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, reafirmou a necessidade de medidas coordenadas para lidar com actividades ilícitas como o tráfico de combustíveis, vandalização de bens públicos e imigração ilegal.
O magistrado sublinhou a necessidade de se aprimorar a coordenação entre as instituições judiciais e castrenses visando o reforço dos mecanismos de fiscalização e de responsabilização dos infractores.
O presidente do CSMJ sublinhou a importância de um trabalho articulado para garantir maior celeridade e transparência nos processos judiciais, tendo referido que o contrabando de combustíveis é um fenómeno que atinge não apenas a economia, mas também a soberania nacional, demandando respostas rápidas e eficazes por parte dos órgãos judiciais e policiais.
“Desde os primórdios da independência, os órgãos de justiça têm actuado em conjunto para resolver questões que afectam a economia e a segurança do país. Hoje, precisamos actualizar as nossas estratégias para enfrentar os desafios contemporâneos, com destaque para os crimes como o contrabando de combustíveis”, disse Joel Leonardo. o encontro abordou, ainda, a necessidade de um monitoramento cada vez mais rigoroso em todas as etapas do processo judicial, desde a apreensão de combustíveis até a aplicação das penas.
Ademais, foi destacada a importância da identificação do destino dos materiais apreendidos, como bidões, caminhões e reservatórios, garantindo, assim, que sejam devidamente restituídos ou utilizados em benefício público. “Precisamos saber onde está o processo, quem são os envolvidos e qual foi a decisão tomada. este alinhamento é importante para se evitar a reincidência e assegurar a eficácia das nossas acções”, defendeu Joel Leonardo.
