O consultor e investigador em direitos humanos, Emílio Manuel, informou que Angola recebeu um total de 283 recomendações de Estados-membros da Organização das Nações Unidas, cujo realce recai sobre as reformas legais e institucionais profundas, particularmente nas áreas da liberdade de manifestação, protecção da infância e liberdade de imprensa.
Emílio Manuel, que falava esta terça-feira, em Luanda, durante a sessão de apresentação pública das recomendações do IV ciclo da Revisão Periódica de Direitos Humanos das Nações Unidas, das propostas feitas ao nosso país, 209 foram aceites ao passo que as restantes 74 foram “tomadas em nota” para avaliação futura.
Entre as mais de duas centenas de recomendações aceites, acrescentou, várias exortam à conformidade da legislação nacional com tratados internacionais de direitos humanos confirmados por Angola.
Entretanto, não obstante às preocupações levantadas, o esforço em aceitar a maior parte das recomendações foram levadas em conta, pois representa um sinal positivo por parte de Angola de abertura ao diálogo e à mudança.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) afirmou que os dados provisórios apontam para cerca de 218 mil eleitores...
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