O Conselho da República apreciou, esta sexta-feira, 22, a proposta de Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa, depois de ter sido analisada ontem, em Conselho de Ministros.
Durante a reunião, dirigida pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, os Conselheiros foram informados do estado de evolução da proposta e concordaram com a nova Divisão Político-Administrativa.
O Conselho da República, segundo o comunicado final da reunião, pronunciou-se favoravelmente à priorização da subdivisão do território das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.
O Conselho da República também deu luz verde à proposta de elevação de Comunas e Distritos Urbanos à categoria de Municípios, em toda a extensão do território nacional, num total de 161, perfazendo um total de 325 Municípios.
A proposta de Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa deverá seguir à Assembleia Nacional.
