A reunião, a ter lugar na sala do Plenário do Tribunal Supremo, tem como objectivo actualizar os dados sobre o excesso de prisão preventiva no país, com informações fornecidas pelos serviços prosionais e dos juízes presidentes dos tribunais da Relação e dos tribunais de Comarca.
O encontro visa também traçar estratégias mais eficazes para combater o excesso de prisões preventivas, promovendo o respeito pelos direitos humanos e garantir maior celeridade nos processos judiciais.
Esta será a 21.ª reunião da Comissão, que foi criada em Dezembro de 2020, com a missão de abordar e reduzir as irregularidades relacionadas com a aplicação da prisão preventiva no país.
Presidida pelo juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes, presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, a Comissão integra ainda representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, dos Serviços Prisionais e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA)
