Medidas como a criação de Critérios de Elaboração dos Planos Directores Municipais de Água e Saneamento, as Estratégias para o combate ao Garimpo de Água em Luanda, foram traçadas, ontem, pelo Conselho Nacional de Águas
O Conselho Nacional de Águas (CNA), na sua oitava Sessão Ordinária, realizada, ontem, sob orientação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, procedeu à apreciação do Plano de Acção do Conselho Nacional de Águas para o período de 2023/2027.
A reunião que apreciou o Balanço das Actividades do CNA no período de 2017-2022 e perspectivas para o quinquénio 2023-2027, procedeu também à apresentação do Website do CNA.
Apreciou, por outra as Bases Gerais de Implementação da Taxa de Captação de Água e o Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos, a criação da Entidade Gestora do Sistema Hidráulico do Cafu, um investimento de combate à seca no Sul de Angola que o Estado criou.
Os membros do CNA procederam ainda a reapreciação e aprovação do Regulamento dos Conselhos de Bacias Hidrográficas, tendo analisado, igualmente, os Critérios de Elaboração dos Planos Directores Municipais de Água e Saneamento e as Estratégias para o combate ao Garimpo de Água em Luanda.
Neste âmbito, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges apontou como grande preocupação, o facto de muitas vezes serem construídos sistemas de captação de água em determinados rios, o que torna imprópria a água com o povoamento das margens desses rios.
Combater o garimpo de água
No que respeita ao garimpo de água na cidade de Luanda, o ministro referiu que esta actividade, não só tem prejudicado quem tem contratos celebrados para o abastecimento de água em casa, como também cria prejuízos económicos importantes ao Estado.
“É preciso que nós consigamos, não só realizar os grandes investimentos que estão a ser feitos para o reforço da capacidade de abastecimento de água, como também, é importante que, quem destrói bens públicos seja, severamente punido”, disse.
Para fazer face a esse problema, a Vice-Presidente da República orientou a criação de uma Comissão Multissectorial para trabalhar, especificamente, naquilo que tem a ver com a aplicação da lei e dos regulamentos que punem esses crimes.
Apontou como principais prioridades no Plano quinquenal, o investimento na infraestrutura, que tem a ver com o crescimento da disponibilidade da água, principalmente para o abastecimento humano.
O CNA mostrou-se também preocupado com o impacto e o aumento de casos de doenças de origem hídrica registadas em algumas zonas do país, e, ficou o compromisso de se tomar medidas preventivas urgentes.
O CNA, criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação entre os diferentes Departamentos Ministeriais, ligados directa e indirectamente à gestão e utilização dos recursos hídricos.
