Os participantes à conferência sobre a “Participação Cidadã na Governação Local” entendem que o Estado não pode fazer tudo sozinho e defenderam uma participação efectiva e eficaz da sociedade civil na elaboração das políticas públicas, a qual, alegam, conhecem melhor os problemas e os desafios das comunidades
O Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local (PASCAL), em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT), realizou ontem, em Luanda, a conferência sobre a “Participação Cidadã na Governação Local”, que contou com a participação de representantes da sociedade civil.
Na ocasião, o director do PASCAL, Pablo López, falou dos três pilares fundamentais para uma boa governação, destacando a participação inclusiva e eficaz, a prestação de contas com transparência e a inovação.
Para se atingir o desenvolvimento, o responsável considerou também importante olhar-se para a questão da igualdade do género, pelo que defende uma participação massiva das mulheres na governação.
O Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local (PASCAL) é financiado pela União Europeia, visa contribuir para apoiar a participação inclusiva, heterogénea e efectiva da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas, a fim de ajudar a desenvolver uma governação legitima.
O PASCAL pretende facilitar o diálogo e a interacção entre o Governo e os governados. Numa altura em que Angola busca consensos para a realização das primeiras eleições autárquicas, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, considerou importante a participação da sociedade civil nas Autarquias Locais, alegando que o Estado não pode fazer tudo, mas a sociedade civil tem que ajudar o Estado por entender que tem mais contacto com as comunidades, e sabe quais são os problemas, os desafios e as respostas. “A participação cidadã é um pilar fundamental da democracia, pois o seu objectivo é que os cidadãos participem activamente no processo de tomada de decisão pública”, disse a embaixadora.
Sociedade civil Em representação da sociedade civil, o coordenador do Observatório Político Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, disse que os mecanismos de participação social nos municípios de Angola existem, mas não são suficientes para incorporar, de forma efectiva, a sociedade local nos processos de tomada de decisão.
Sérgio Calundungo referiu que a falta de participação da comunidade local faz com que muitas das decisões sejam tomadas só pela administração.
Justificou que isso acontece porque o modelo democrático hegemónico em Angola é o representativo, em que o voto é visto como sendo o único instrumento de participação vinculante e a participação como algo acessório. “A nossa democracia é incipiente, não conta com bases firmes e inquestionáveis.
No que respeita à participação dos cidadãos, não estamos tão mal, mas também não estamos tão bem. Há ainda um caminho a percorrer”, salientou, pedindo aos cidadãos maior exigência e monitoria às políticas públicas.
Angola caminha para institucionalização das Autarquias Locais, numa altura em que o Executivo trabalha na criação de condições das infra-estruturas administrativas autárquicas, tendo recentemente inaugurado a primeira, localizada no município de Saurimo, Lunda-Sul.
