O coordenador do Projeto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirmou no último sábado que vai mesmo avançar com uma queixa-crime contra o MAT e MINJUSDH por danos “materiais, morais e psicológicos” ao chumbar a legalização da sua organização enquanto partido político
Abel Chivukuvuku disse que vai retomar, dentro de dias, o processo de legalização do “PRA-JA Servir Angola”, agora assente em três pilares fundamentais. O primeiro traça as linhas gerais de uma pretensa intenção de avançar com uma queixa- crime junto das autoridades afins contra o Governo, aqui representado pelos ministérios da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos, por danos “materiais, morais e psicológicos”.
O segundo pilar da investida em transformar o PRA-JA em partido político, segundo Chivukuvuku, passa pela “cassação do acórdão do Tribunal Constitucional” que deu por anulado todo este processo. E o terceiro pilar refere-se à formalização de um requerimento extraordinário de revisão do processo pelo Tribunal Constitucional, para que, até ao final do presente ano, o “PRA-JA Servir Angola” venha mesmo a tornar-se num partido político.
Quanto ao processo-crime, o político esclareceu que é para materializar ainda no primeiro trimestre do ano. Segundo Chivukuvuku, para constituir um partido político em Angola a lei determina que a comissão instaladora deve recolher 7.500 assinaturas. E, de acordo com o coordenador do “PRA-JA Servir Angola”, foram recolhidos cerca de 32 mil assinaturas e ainda assim o partido não foi legalizado pelo Tribunal Constitucional.
“E por lei temos que levar as assinaturas às administrações municipais que autenticam os documentos e paga-se. Não é de graça. Pagámos. Levámos os documentos que vieram das administrações municipais ao Tribunal Constitucional e o tribunal diz que não valem. As administrações são do Estado. Os tribunais também são do Estado. Uma parte do Estado diz que está bom e a outra parte diz que não está bom”, lamentou.
