O coordenador do partido político PRA JA – Servir Angola, Abel Chivukuvuku e os correligionários Xavier Manuel, Isaías Sambangala, Américo Kolonha Chivukuvuku, Florêncio Kanjamba, João Quipipa Dias e Carlos Luís Lucas, deputados eleitos pela lista da UNITA nas eleições de Agosto de 2022, suspenderam os seus mandatos por incompatibilidade no exercício das funções.
Os signatários manifestaram essa intenção em carta datada de ontem, 15, dirigi- da à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, justificando a força da Constituição da República no seu artigo 151.º, combinados com os 23.º da Lei n.º 13/17 de 6 de Julho e o artigo 4.º da Lei 6/08 de 04 de Julho.
Assim, em conformidade com a legislação que proíbe um deputado eleito em uma lista, filiar-se a um partido diferente daquele que os elegeu, os mesmos seguem à risca o normativo de modo a passarem a se dedicar ao mais recente partido legalizado pelo Tribunal Constitucional, PRA JA – Servir Angola.
De realçar que estes deputados foram eleitos pela lista da UNITA através da plataforma não legalizada, Frente Patriótica Unida (FPU), da qual também fez parte o partido Bloco Democrático e membros da sociedade civil.
