O Presidente da República, João Lourenço, orientou, hoje, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, a 11ª Sessão do Conselho de Ministros.
A reunião discutiu matérias submetidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, MInistério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores.
Nesta sessão, foram apreciados a Lei de Bases do Sistema de Saúde, Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória, Decreto Presidencial que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior.
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