O ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, e o antigo presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), Walter da Cruz Pacheco, estão entre os declarantes que foram ouvidos esta semana na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do julgamento do Caso CIF Angola
O antigo titular da pasta do Ministério das Finanças (MINFIN) prestou declarações sobre o eventual envolvimento deste departamento ministerial nas operações financeiras realizadas à luz do acordo entre as empresas Sonangol e a China Sonangol Internacional, no período entre Fevereiro de 2010 a Maio de 2013.
Este processo tem entre os arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo ex-chefe de comunicações do mesmo órgão, que respondem pelos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Além do ex-governante, foram ouvidos também o economista Walter da Cruz Pacheco e o especialista em direito fiscal Malé Justino Chinene Chipindo. Walter da Cruz Pacheco, presidente da Comissão Executiva (CEO) da Kassai, empresa de gestão de activos angolana lançada pela Gemcorp Capital, e Malé Chipindo, advogado e docente universitário, que trabalha como assessor jurídico da Oshen Group.
De acordo com declarações prestadas pelo advogado Meireles Sequesseque, defensor da empresa CIF, em tribunal, o MINFIN está entre as instituições nacionais que intervêm em todo o processo de aquisição dos direitos, licitação, carregamento e pagamento de carregamentos de petróleo.
O mesmo processo conta também com a intervenção de diversas entidades internacionais para, entre outras actividades, inspecionar, certificar navios e assinaturas de armadores.
Conforme afirmou, aquando da apresentação da contestação, este processo conta com intervenção da Reserva Federal Americana e entidades nacionais, como os Ministérios das Finanças e dos Petróleos, bem como das entidades e instituições que emitem licenças e um conjunto de inspectores que atestam a veracidade e a legalidade das vendas e dos carregamentos.
“Por isso, é vãa acusação da irregularidade dos 27 carregamentos não pagos, pois, ao mínimo sinal de um só carregamento não pago afectaria a credibilidade e a reputação da Sonangol, que rapidamente seria acusada de dumping ou sancionada internacionalmente”, sustentou, no momento em que contestava tanto a acusação (do Ministério Público) como a pronúncia (do Tribunal).
De realçar que o contabilista Carlos Lopes, além de ter sido ministro das Finanças, exerceu também o cargo de vice-ministro do Planeamento de 2003 a 2010, o que o levou a participar nas negociações orçamentais com o FMI e Banco Mundial, e de presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), de 2018 a 2023.
Antigo quadro da Unidade de Gestão de Dívida Pública Antes de assumir o cargo de CEO da Kassai, Walter da Cruz Pacheco, formado em Economia e Gestão pela Universidade de West of England Bristol, desempenhava o cargo de presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
Porém, o Ministério Público o incluiu entre as pessoas a comparecerem em tribunal, na condição de declarante, por desempenhar a função de director-geral na Unidade de Gestão de Dívida Pública, órgão afecto ao Ministério das Finanças.
O processo n.º 38/2022 tem como arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Este processo está a ser conduzido pela juíza-presidente, Anabela Valente, que está a ser coadjuvada pelos juízes Raúl Rodrigues e Inácio Paixão.
O Ministério Público está a ser representado pelo procurador Lucas Ramos e a defesa dos arguidos está a cargo dos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel, Meireles Sequesseque e Adriano Suculete.
