Carlos Maria Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do então Presidente da República, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado, e Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção, estão entre as personalidades que foram ouvidas, na segunda-feira e ontem, na condição de declarante no processo-crime n.º 38/2022, que corre trâmites na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo
A juiza-presidente da causa, Anabela Valente, conduziu, nesta segunda-feira, o interrogatório das três entidades acima mencionadas, com o intuito de obter mais informações sobre a forma como o grupo empresarial do magnata sino-britânico Sam Pa, que se encontra detido na China por ter alegadamente cometido diversos crimes, inclusive corrupção, operou em Angola durante mais de uma década.
Além das entidades acima mencionadas, foram também ouvidos, na mesma qualidade, Leonel Silva, ex-director Nacional de Impostos, e José Pedro Benje, representante da China Sonangol Internacional Angola Ltd.
Este processo-crime corre os seus trâmites legais no Tribunal Supremo pelo facto de os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo chefe das Comunicações do mesmo órgão, gozarem de foro especial.
Os antigos altos funcionários do Estado acima mencionados foram arrolados ao processo como testemunhas ou declarantes por exercerem tais funções durante o período em que a China International Found (CIF) Angola fez os diversos investimentos alegadamente com fundos públicos.
Património este que a cidadã chinesa Madame Lo Fung Hung, esposa do magnata Sam Pa, diz ser a legítima proprietária, pelo que está a tentar recuperá-lo através de um processo que moveu, junto do Tribunal Cível e Administrativo de Luanda, contra os dois generais acima mencionados por entregarem ao Estado.
Porém, este processo acabou por emperrar, por força deste processo-crime em julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo. O jurista Norberto Garcia compareceu em tribunal na qualidade de ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, que era a entidade responsável pela preparação, condução e negociação de projectos de investimento privado acima de 10 milhões de dólares, montante a partir do qual careciam de aprovação do Titular do Poder Executivo.
Porém, este órgão acabou sendo extinto em 2018 pelo Presidente da República e, na sua substituição, foi criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, abreviadamente designada por AIPEX.
A par da UTIP, foram extintas na mesma ocasião a Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP).
Cerca de 800 milhões em causa
O grupo empresarial China Internacional Fund (CIF) Angola investiu um total de 791 milhões, 607 mil e 291 dólares no país, de 2008 a 2017, de acordo com documentos a que o jornal OPAÍS teve acesso.
O grupo CIF começou a investir, oficialmente, no território nacional, em 2008, altura em que teve a sua empresa CIF Angola, Lda legalizada. Na época, a Lei de Investimento Privado em vigor estabelecia que os investidores nacionais e estrangeiros só podiam aplicar, no máximo, USD 5 milhões, com o beneplácito da extinta Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).
Conforme consta nos documentos, a CIF Angola, vocacionada na promoção de projectos de construção civil e industriais, foi a empresa do grupo que maior investimento fez, estando avaliado em USD 357 milhões e 560 mil.
Em segundo lugar está a empresa de produção de cimento e clínquer, CIF (Angola) Cement Company, Lda, com um investimento de USD 343 milhões e 600 mil. Já a empresa que se encarregava da transportação das mercadorias e de toda a logística do grupo, a CIF (Angola) Logistics Company, Lda, ocupa o terceiro lugar com investimentos avaliados em USD 47 milhões, 158 mil, 687 e 73 cêntimos.
A exploração e transformação de inertes, bem como a produção de blocos e pavimentos, foi outro nicho de negócio que despertou o interesse da equipa de gestores da CIF.
Para materializar os seus intentos e abastecer a construção sem recorrer a terceiros, criaram a CIF (Angola) Sand And Gravel Company, Lda e, através desta, investiram mais USD 25 milhões e 487 mil.
A imensidão de recursos marinhos existentes na orla marítima angolana também não passou despercebida aos olhares dos chineses ligados a esse grupo.
Ávidos por expandir os negócios, criaram a CIF (Angola) Shipping Services Company, Lda. Por meio dessa empresa, vocacionada à prestação de serviços à indústria marítima, portuária e de pescas, investiram-se USD 12 milhões e 301 mil.
Para atender à necessidade de prestação de serviços de consultoria, arquitectura, urbanismo, ambiente, decoração e de gestão de projectos imobiliários erguidos pela sua construtora e não só, o grupo CIF decidiu apostar também neste segmento, criando o CIF (Angola) Properties Management Company, Lda.
Por meio desta, investiu USD 10 milhões e 500 mil. Além dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, este processo tem como arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming, antigo director-geral da CIF Angola.
Na lista de arguidos constam ainda as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e a China International Found Angola.
Sobre eles pesa a acusação de terem cometido os crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
