A iniciativa surge da necessidade de se adaptar as práticas administrativas às especificidades da Assembleia nacional, um órgão soberano com dinâmicas próprias
Falando à imprensa à margem do encontro, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, apresentou as principais linhas do novo Estatuto do Funcionário Parlamentar – um instrumento que visa regulamentar o exercício da administração interna do Parlamento angolano.
Segundo Agostinho de Neri, a discussão nasceu da necessidade de se adaptar as práticas administrativas às especificidades da Assembleia Nacional, órgão soberano com dinâmicas próprias.
“Aprovamos uma nova lei orgânica que consagra princípios fundamentais para o funcionamento da administração parlamentar, mas isso exigiu a criação de regulamentos que facilitem a aplicação prática da lei orgânica no dia- a-dia da Casa”, afirmou.
O Estatuto, que surgiu depois da rejeição do termo “regime” pelos deputados, definirá direitos e deveres dos funcionários parlamentares, alinhando as disposições à lei de base da função pública e às particularidades do ambiente legislativo. De acordo com o secretário-geral, o novo documento permitirá
