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Assembleia Nacional aprova com 181 votos a Proposta de Lei das Startups

Jornal OPaís por Jornal OPaís
19 de Março, 2026
Em Política, Última Hora

A Assembleia Nacional aprovou, nesta Quinta-feira, 19, na generalidade, a Proposta de Lei das Startups, com 181 votos a favor.

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Na ocasião, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, explicou que a iniciativa visa preencher o vazio legal existente, criar segurança jurídica e impulsionar a inovação tecnológica.

O governante destacou que as startups podem dinamizar a economia, gerar emprego qualificado e contribuir para a formalização de actividades económicas, alinhando o país com tendências internacionais.

Em desenvolvimento…

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