A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, sob coordenação da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª CTE), a cessação do mandato da deputada e antiga presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
Segundo informações disponibilizadas na página oficial do Parlamento, Carolina Cerqueira, deputada pelo círculo eleitoral nacional do MPLA, solicitou a suspensão do seu mandato, situação que, nos termos da lei, implica o preenchimento da vaga de acordo com a ordem de precedência da lista eleitoral do partido.
Deste modo, a vaga passa a ser ocupada pela deputada Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem, que passa a integrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social (8.ª CTE) e o Grupo Nacional de Acompanhamento da União Interparlamentar, após parecer favorável das comissões competentes.
Na ocasião, a relatora da proposta, deputada Teresa Mulumbila, explicou que o relatório resulta de um processo administrativo remetido pelo Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, na sequência do pedido de suspensão de mandato apresentado pela deputada, bem como da solicitação do Grupo Parlamentar do MPLA para a sua substituição temporária.
Segundo a relatora, a análise foi realizada à luz da Constituição da República de Angola, do Estatuto do Deputado e do Regimento da Assembleia Nacional, tendo ficado assente que a movimentação de deputados pode ser requerida pelo próprio parlamentar ou pelo respectivo grupo parlamentar, nos termos legais em vigor.
