Com 111 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções, foi aprovado, hoje, na Assembleia Nacional, o acordo de extradição com a República do Zimbabwe, cujo objectivo principal consiste na garantia de que os cidadãos condenados a penas privativas de liberdade possam cumpri-las nos seus países de origem, promovendo a sua reinserção social e familiar, informou a ANGOP.
De acordo com o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Custódio Vieira Lopes, a ratificação desse acordo trará benefícios significativos, tais como a protecção dos direitos humanos dos cidadãos angolanos condenados naquele país.
Domingos Vieira Lopes, que falava durante a 3ª Reunião Plenária Ordinária, que decorreu esta sexta-feira, 21, afirmou que muitos condenados angolanos no Zimbabwe enfrentam dificuldades relacionadas com a adaptação ao sistema prisional local, bem como as condições carcerárias adversas.
O secretário de Estado avançou, ainda, que o acordo vai permitir um fortalecimento das relações diplomáticas e jurídicas entre Angola e o Zimbabwe, e que Angola vai passar a contar com um mecanismo restritivo que possibilite o regresso dos cidadãos do Zimbabwe condenados em Angola para cumprirem as suas penas no seu país de origem.
