O Ministério da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria quer maior controlo e fiscalização dos assistidos, através do processo de prova de vida, que visa identificar falsos pensionistas, na planilha de dados e no sistema financeiro.
Estas e outras questões foram apreciadas no segundo Conselho Consultivo do Ministério da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, realizado na Cidade do Cuito, província do Bié.
O evento analisou ainda o processo de transformação dos gabinetes provinciais dos Antigos Com- batentes e Veteranos da Pátria em delegações e defendeu o reforço de políticas concretas de apoio aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e suas respectivas famílias.
O segundo Conselho dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria permitiu aos participantes discutir os assuntos candentes do sector, constituindo-se numa oportunidade de reflexão sobre as matérias relativas à política dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
De salientar que, em Junho do ano em curso, tinha sido finalmente aprovado, em Conselho de Ministros, um diploma que reajusta as pensões atribuídas em Regime Especial aos Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, bem como aos familiares de combatentes tombados, depois de vários anos de reclamação da então pensão de 23 mil kwanzas que auferiam mensalmente.
Esta medida surgiu na sequência da actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, garantindo uma melhor dignidade e qualidade de vida para estes beneficiários.
Assim sendo, foi feito um remanejamento ao Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025 para assegurar que a pen- são aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria atinja o nível do salário mínimo nacional.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025 contempla, deste modo, o aumento de 23 mil para 57 mil kwanzas, valor de pensão a ser pago mensalmente aos antigos combatentes.
O Executivo quer ainda trabalhar com a Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, no sentido de ver resolvidas questões estruturais e alcançar o estatuto de Utilidade Pública.
