Ernesto Kiteculo tinha sido condenado, na passada quarta-feira, pelo Tribunal Supremo, a uma pena de prisão de cinco anos e um mês, pelo crime de peculato na forma continuada, tendo a sua defesa recorrido da decisão. O pagamento da caução foi a condição imposta (por iniciativa do Ministério Público) ao ex-governante para aguardar em liberdade pelo resultado do recurso, com efeito suspensivo, interposto pela defesa.
“Vimos informar que o Tribunal Supremo recebeu, hoje (01 de Abril), a notificação da transferência dos 5 milhões de Kwanzas, referentes ao pagamento da caução imposta ao arguido Ernesto Kiteculo”, anunciou o porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes. Além dos cinco anos e um mês, Ernesto Kiteculo foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
MP pede condenação de Ernesto Kiteculo
Na fase das alegações orais da sessão de audiência e julgamentos, o Ministério Público tinha pedido ao tribunal a condenação do antigo governador a uma pena proporcional aos danos causados ao Estado. A acusação justificou a petição reafirmando ter ficado provado que o ex-governante foi autor da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, durante o período em que exerceu o cargo de governador da Lunda-Sul.
De igual modo, o Ministério Público garantiu que ficou provado que as transferências feitas e ordenadas pelo arguido, enquanto gestor principal, às empresas Chimak, para a compra de quatro viaturas topo de gama, avaliadas em 180 milhões de kwanzas, e que “as ordens de saque continham a finalidade de que serviam apenas para ludibriar o Ministério das Finanças, enquanto o arguido se beneficiava dos valores”.
O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da LundaSul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador. O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa “Chimak”, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
