A informação foi prestada pelo ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, quando discursava na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, aberto ontem, 15, na província de Luanda, estando em discussão diversos assuntos daquela instituição castrense.
O responsável aproveitou a ocasião para fazer uma caracterização da situação de segurança pública no país, tendo-a considerado calma, porém, há o registo de nos primeiros três meses de um total de 16 mil 290 crimes de natureza diversa, menos dois mil 77, contrariamente ao mesmo período, o ano passado.
Nesta estatística apresentada, o ministro destaca, pela positiva, a redução dos crimes violentos, no- meadamente, homicídios, agressões sexuais, ofensas à integridade física, roubos e raptos. De acordo ainda com os dados apresentados por Eugénio Laborinho, apesar do registo da redução de alguns tipos de crimes, ainda assim, há a necessidade em se redobrar o combate à extração ilícita de recursos minerais estratégicos, aos crimes cibernéticos, à pesca ilegal, aos danos e furtos de bens públicos, ao contrabando de combustíveis, à imigração ilegal, dentre outros.
Justiça por mãos próprias
O ministro do Interior lamentou sobre o facto de o país ainda continuar a registar casos de justiça por mãos próprios, praticada por alguns cidadãos, situação que tem ceifado vidas humanas, provocando incapacidade a muitas vítimas, tendo dado como exemplo o caso que ocorreu, recentemente, em Cacuaco, com o assassinato bárbaro do jovem músico “Calebe”.
“Aproveitamos, uma vez mais, esta oportunidade para apelar a todos os cidadãos a não enveredarem por esta prática, pois, o Estado tem órgãos vocacionados para fazer justiça. Nesta tarefa, o Estado conta com várias organizações governamentais e não-governamentais, onde o papel da família, da igreja e das escolas é fundamental para a construção de um homem novo”, apelou.
O conselho
O Conselho Alargado do Ministério do Interior analisa, ao pormenor, a situação da segurança pública do país e a organização interna do Ministério do Interior, com realce para o Memorando das Contribuições para Adequação do novo Estatuto Orgânico do MININT, bem como a proposta de alteração pontual da Lei sobre o Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional e o Projecto de Lei sobre Condecorações do Pessoal da Polícia Nacional.
Será igualmente analisado o Impacto em Angola do novo Regime Jurídico de Isenção e Simplificação de Procedimentos para a Concepção de Vistos de Turismo, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 189/23, de 29 de Setembro, e a Pro- posta de Regulamento do Observatório Nacional Contra o Terrorismo, dentre outras matérias.
Eugénio César Laborinho aproveitou a ocasião para reiterar que reuniões de cúpula, como a realizada ontem, devem ser aproveitadas para debater a vida interna do órgão e definirem-se acções tendentes à protecção das instituições do Estado, dos cidadãos e seus bens.
