Angola e São Tomé e Príncipe assinaram vários acordos de cooperação nos domínios da Segurança Social, Formação Profissional, Emprego e Inspecção Geral do Trabalho com um protocolo que vai durar dois anos.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), a que OPAIS teve acesso, os acordos foram firmados desde o início desta semana, por ocasião da visita oficial da ministra Teresa Rodrigues Dias a São Tomé e Príncipe, que decorreu de 24 a 26 deste mês.
Segundo o documento, os protocolos de cooperação assinados pela ministra Teresa Rodrigues Dias e o mnistro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de São Tomé e Príncipe, Jourceli Tiny Ramos, estão em harmonia com os princípios e normas emanadas no quadro das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT), União Africana (UA), Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP) e dos princípios constitucionais dos respectivos Estados.
A nota refere ainda que a natureza e objecto do protocolo afiguram-se em consonância com as políticas gizadas para o fomento das repectivas matérias, conjugados com os princípios e direitos assentes na Administração Pública e do Trabalho.
O protocolo, prossegue o documento, estabelece que a assinatura não implica reformas legislativas para a sua implementação, sendo que, os seus requisitos estão ao alcance dos respectivos Estados, assim como das respectivas instituições.
“Os ministérios reforçaram as relações de amizade e de cooperação existentes entre os seus Estados, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão entre os dois países”, lê-se no documento que faz referência, igualmente, que, “considerando que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece a importância da proteção social, da formação profissional, do trabalho digno, dos direitos laborais, do emprego pleno e produtivo e do empreendedorismo para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, define estes sectores como prioridades nos instrumentos de planeamento estratégico do Governo de Angola, de que são exemplo o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), como quadro orientador de toda a actividade Governativa do Executivo em geral e do MAPTSS nos eixos do desenvolvimento humano, bem-estar, assim como do desenvolvimento económico sustentável e inclusivo”.
Realização de acções
Por outro lado, a nota esclarece que os projectos a serem apoiados no âmbito do referido Protocolo de Cooperação devem enquadrar-se em acções prioritárias como contribuir para as relações de amizade e de cooperação existentes entre os seus Estados e para uma melhor compreensão entre os dois povos.
O protocolo define a realização de acções de assistência técnica, capacitação, reconhecimento e mobilidade de formadores entre os países, assim como troca de experiências nas respectivas áreas de cooperação.
O acordo vai pomover a melhoria da modernização da Administração Pública e dos seus serviços através da troca de experiências e da capacitação institucional, através da realização de visitas técnicas e de acções de formação destinadas a quadros técnicos da Administração Pública, designadamente em matérias relacionadas com a fiscalização das actividades ligadas ao serviço público, condições de trabalho e Saúde e Segurança no Trabalho.
