Trata-se de um instrumento jurídico vinculativo de âmbito direccionado, específico e recíproco, que futuramente passará a ser accionado pelos Governos dos dois países.
POR: Maria Custódia
e Neusa Filipe
Os governos de Angola e da China vão rubricar, hoje em Luanda, um Acordo de Facilitação de Vistos em Passaportes Ordinários, o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, foi recebido pelo Presidente da República, João Lourenço, para uma visita oficial de dois dias ao país. O acordo de Facilitação de Vistos em Passaportes Ordinários vai ser assinado entre o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto e o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi. O referido acordo visa agilizar os mecanismos de concessão de vistos sobretudo para empresários, académicos e investigadores de várias áreas do conhecimento, desportistas de alta competição, agentes culturais e cidadãos com necessidade de tratamento médico.
Partidos políticos reagem à medida
O porta-voz do partido de União Nacional para Libertação Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, considerou que o ponto de partida é um passo importante que poderá potenciar boas relações entre os dois países quanto à circulação de pessoas e bens e acredita que os países envolvidos vão coordenar medidas para guiar este processo. Por outro lado, o vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação para Angola Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes referiu que as transações comerciais entre Angola e China estão em cima e têm verificado que muitos angolanos deslocam-se à China em busca de várias oportunidades, desde o vendedor ambulante ao empresário de alta montra. “O nosso entendimento é que todo exercício que visa facilitar a vida dos angolanos seja em que esfera for é sempre melhor e bem- vindo. A China é o principal parceiro económico de Angola neste momento também é o principal credor do país”, disse.
O responsável alertou ao Executivo de modo a tomar medidas contra cidadãos chineses que vêm trazer práticas pouco comuns e inaceitáveis no nosso país ao invés de ajudar o seu desenvolvimento, com actos como a delinquência, a falsificação de documentos e a máfia de toda a ordem, que considerou ser um grande perigo. Já o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa Miguel, avançou que um acordo entre dois povos é sempre salutar, alegando que vai facilitar no intercâmbio dos negócios sem grandes dificuldades bem como na circulação de um país para o outro. Rui Malopa acrescentou que Angola precisa de investimentos, recursos estrangeiros e mais oportunidades que possam contribuir para o seu desenvolvimento e estabilidade.
Apelou que os Estados devem criar mecanismos de controlo e fiscalização das entradas de modo a impedirem aquelas pessoas que não tiverem as condições necessárias para o acesso. Trata-se de um instrumento jurídico vinculativo de âmbito direccionado, específico e recíproco, que futuramente passará a ser accionado pelos Governos dos dois países. Angola e a China já assinaram um acordo de supressão de vistos em passaportes Diplomático e de Serviço que está em vigor. Angola e a China assinaram em 2010 uma parceria estratégica e estão a celebrar 35 anos de relações diplomáticas .
