Estes dados foram apresentados pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, ontem, 22, durante a abertura da 1.ª Conferência e 17.º Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade dos Países da África Austral – SADCAT, que decorre até ao próximo dia 26, em Luanda.
No certame, que acontece sob o lema “Aumentar a visibilidade do Tribunal Administrativo da SADC-SADCAT, não deixando ninguém para trás”, o magistrado fez saber que estão em funcionamento três Tribunais da Relação, designadamente do Lubango, de Benguela e de Luanda, garantidos por 69 juízes desembargadores.
Em relação aos Tribunais de Comarca, o juiz deu conta que estão em funcionamento 39, assistidos por 680 juízes de direito, ao passo que estão em funções no Tribunal Supremo 24 venerandos juízes conselheiros, sendo 16 do género masculino e oito do feminino.
Para Joel Leonardo, nesta época de pós-modernidade, Angola está a instaurar Tribunais suficientes, posicionando-os fisicamente cada vez mais próximos das populações, tornando-os acessíveis, cabendo aos mesmos conhecerem, em tempo útil, as questões que a eles forem submetidas, numa protecção judicial sem lacunas, objectivando a satisfação das expectativas legítimas dos nossos cidadãos.
O juiz considerou que o “conclave” iniciado ontem deixará novos e valiosos aprendizados que constituirão benéficas experiências para o bem dos Tribunais, como garantes das respectivas ordens jurídicas.
“Seguramente, estamos certos que isto ajudará directa ou indirectamente no crescimento dos nossos níveis de organização e de funcionamento interno, sendo sempre um alicerce na fortificação e na afinação dos mecanismos de diálogo judiciário internacional, muito fundamental neste mundo moderno, no qual não se deixará ninguém para atrás”, salientou o magistrado, fazendo alusão ao lema do evento.
Painéis temáticos
No primeiro dia do evento, foram apresentados vários temas, entre os quais “O papel e relevância do direito administrativo internacional nos tribunais nacionais”, “O papel das tecnologias de informação na melhoria do acesso à justiça e da sua eficácia’’, “Melhorar o desempenho policial no âmbito dos órgãos da administração da justiça” e “Melhorar o desempenho judicial, reforçando a transparência, a integridade e responsabilização”.
Para os restantes dias, estão previstos outros temas desta conferência que reúne os magistrados judiciais dos países membros da SADC, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, Eswatini, Lesotho, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, RDC, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
