Técnicos angolanos afectos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Unidade de Informação Financeira (UIF) estão desde Terça-feira, 19, a aprimorar técnicas e conhecimentos em matéria de prevenção e combate aos crimes de branqueamento de capitais, de modo a fazer face a estes e outros crimes de natureza financeira
Ontem, no segundo dia da formação, que termina hoje, os técnicos angolanos debateram sobre o “papel das autoridades judiciárias no combate ao branqueamento de capitais” e as “investigações financeiras e investigações paralelas”.
O objectivo, segundo Jucelino Malulo, advogado e ponto focal da OAA junto do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais (SNPCBC), é perceber que papeis devem as autoridades judiciárias desempenhar na investigação, prevenção e repressão dos crimes subjacentes aos crimes de branqueamento de capitais.
Daí, segundo responsável, a necessidade de se abordar o papel das autoridades judiciárias, e não apenas judicial, uma vez que compreende um escopo mais amplo que envolve desde entidades da PGR, do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e os tribunais.
Contudo, o tema “investigações financeiras paralelas” foi o que mais debates suscitou entre os participantes ao workshop, uma abordagem que tem a ver com as investigações financeiras feitas para lá dos processos criminais em curso.
Segundo Jucelino Malulo, em muitos casos, há cidadãos que incorrem em infracções subjacentes ou em crimes de branqueamento de capitais cuja condenação pode resultar em penas de privação da liberdade, mas que, no entanto, o espólio patrimonial adquirido por via de actividades ilícitas não são recuperados.
“E isso corre porque nós não fazemos a devida investigação financeira, a par da investigação criminal, para podermos perceber quais foram os fluxos financeiros ilícitos subjacentes àquelas actividades, para onde foram parar aqueles dinheiros e que dinheiros novos foram gerados a partir destes que primitivamente saíram dos crimes”, explicou.
Acrescentou que é nisto que Angola tem trabalhado e, como resultado da avaliação mútua publicada em Junho último, o país precisa melhorar a sua abordagem no que diz respeito às investigações financeiras paralelas, o que, segundo o responsável, já tem estado a ser feito no âmbito da task force nacional entre a PGR, SIC, UIF e outras entidades que intervêm no sistema financeiro.
Exemplo da Alemanha
A formação está a ser ministrada por quatro especialistas alemães, que estão a partilhar com os técnicos angolanos a sua experiência e como o seu país lida com estas matérias.
No primeiro dia da formação, foi abordada a questão do quadro legal do branqueamento e recuperação de activos na Alemanha.
Os técnicos angolanos tomaram conhecimento sobre a abordagem que aquele país da Europa utiliza em matérias de confisco e apreensão de bens, suspeitos ou confirmados, provenientes de ilícitos criminais.
Ainda no primeiro dia, foi analisada também a questão dos mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais, incluindo a utilização indevida de pessoas colectivas, pessoas jurídicas, bem com a questão da identificação do beneficiário efectivo último das transações ou das operações suspeitas.
Diferenças de actuação entre Angola e Alemanha
Por outro lado, explicou que a Alemanha utiliza mecanismos um tanto quanto “agressivos” na abordagem aos crimes de branqueamento de capitais, ao passo que Angola utiliza critérios de constitucionalidade e legalidade tradicional, em que, por força do sistema processual penal angolano que é acusatório, não permite a inversão do ónus da prova.
“Excepcionando a nossa lei de recuperação de activos e perda alargada de bens, em que tem a questão do património incongruente, um tema que tem sido bastante discutido, entretanto na Alemanha uma simples suspeita já se pode levar a apreensão de bens, transitar o caso em julgado e resultar em confisco definitivo de bens”, explicou Jucelino Malulo.
