A vice-presidente da Associação dos Juízes em Angola (AJA), Elisandra Manuel, admitiu, recentemente, em Benguela, a violação do princípio da imparcialidade por parte de alguns magistrados judiciais, por alegadamente temerem por represálias
A responsável desta associação, que congrega mais 800 magistrados judiciais em todo o país, optou por revelar quem são os juízes que temem, mas sustentou que a dependência deles tem condicionado algumas sentenças, que, em muitos casos, não têm sido “credíveis”.
A AJA, que controla mais 800 magistrados judiciais em todo o país, juntou, em Benguela, juízes de direito e desembargadores e de mais especialistas para analisar a proposta de Código de Ética, não fosse Angola o único país, a nível dos países de língua oficial portuguesa, que ainda não dispõe de um código de conduta para os magistrados judiciais.
Tal quadro é, na perspectiva da juíza Elisandra Manuel, preocupante, a julgar pelos factos de, nos últimos tempos, a sociedade aperceber-se de questões que, em certa medida, põem em causa a pessoa do juiz e, por conseguinte, a imagem de tribunais em si.
“Resolvemos então dar corpo a essa necessidade que nós temos sentidos, que é a elaboração de código”, salienta a magistrada, ao sinalizar que as questões relativas à falta de imparcialidade e integridade de magistrados judiciais são as que mais preocupam a AJA.
“Juízes dependentes não conseguem fazer o seu trabalho como deve ser”, alerta Elisandra Manuel. A vice-presidente sustenta que, para desempenhar com brio as suas funções, o juiz tem de ser livre e aplicar a lei sem, no entanto, temer quaisquer represálias.
Sem se referir a casos concretos, ela afirmou que, não obstante as dificuldades, ao juiz cabe assumir uma postura de guardião e aplicador da norma de acordo com casos concretos, de modo a dignificar a sua profissão.
Aos jornalistas, no Tribunal da Relação de Benguela, à margem da mesa-redonda, em sede da qual se debateram as propostas para o Código de Ética, Elisandra Manuel diz ser pretensão da AJA trabalhar no reforço da independência dos juízes e tribunais, facto que passa, necessariamente, pela questão económica, resumida, essencialmente, nos orçamentos dos tribunais.
A esse factor, ela junta, igualmente, o reforço das competências técnicas e humanas dos magistrados judiciais, a fim de que se tenha sentenças credíveis. “O juiz também tem obrigações fora do tribunal que passam desde apresentação, conduta ética e social dos magistrados na vida pública, a questão da gestão das redes sociais, por causa da imagem que passam para sociedade e isso é uma missão que tem que ser da associação também”, admite a juíza, realçando que era intenção da AJA levar a discussão sobre o Código de Ética a outras províncias, mas, por questões logísticas, tal não vai ser possível.
Ela desmistifica a ideia avançada por alguns círculos do direito de que a Associação dos Juízes de Angola está centrada apenas em Luanda, esquecendo-se, por conta disso, algumas províncias.
Elisandra Manuel esclarece, pois, que o maior número de concentração de juízes está na jurisdição da capital do país “e porque também temos maior parte dos órgãos aí do Estado concentrados, mas o estarmos aqui, em Benguela, é prova de que nós temos feito alguns esforços para rodarmos o país e trazer a Associação para as outras províncias”.
Acrescentou de seguida que “no ano passado estivemos no Huambo para realizar o congresso e temos estado a fazer esse esforço de estar em quase todas as províncias fisicamente, para além de termos os nossos representantes locais e associados nas 18 províncias do país”.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
