Começa hoje, num tribunal de Lisboa, o julgamento do engenheiro Manuel Domingos Vicente, num processo, à partida eivado de irregularidades processuais, segundo fontes próximas da defesa

Conhecido por “operação Fizz”, neste processo contra o antigo vice-Presidente de Angola pende a acusação de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, para obter alegadas decisões favoráveis.

Tornado público em Fevereiro de 2016, com a detenção do ex-magistrado do Ministério Público(MP), Orlando Figueira, e a constituição como arguido de Paulo Amaral Blanco, por suspeitas da prática dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, fontes próximas do processo apontam haver irregularidades processuais.

Uma das irregularidades tem a ver com o facto de o acusado nunca ter sido notificado de qualquer acto processual, sendo que o mesmo avançou com a intervenção de outros três visados. Segundo as nossas fontes, após a notificação da acusação do Ministério Público Português, o arguido engenheiro Armindo Pires requereu a abertura da instrução, fase processual prevista em Portugal que visa verificar se existiam indícios suficientes para sujeitar o processo a julgamento.

Atendo ainda às declarações das fontes, os demais arguidos, Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, ficaram impossibilitados de requerer a abertura da instrução, por o Ministério Público ter considerado que o prazo para tal já teria sido ultrapassado em virtude da frustrada tentativa de notificação da acusação a Manuel Vicente.

Nunca constituído arguido As mesmas fontes referem ainda que Manuel Vicente nunca foi constituído arguido no processo, embora o Ministério Público Português tivesse afirmado no seu despacho de acusação de ter enviado uma carta rogatória para as autoridades angolanas com vista à sua constituição como arguido.

Esta carta, de acordo com as nossas fontes, nunca chegou a ser enviada durante o inquérito. A mesma só terá sido enviada para Angola pela Procuradoria Geral da República Portuguesa, no final de Novembro, ou princípio de Dezembro.

Arguidos desconhecem Manuel Vicente

Entretanto, recentemente o arguido Orlando Figueira assume ter recebido os montantes mencionados pelo Ministério Público Português(MPP), mas afirma que lhe foram pagos a mando de Carlos Silva, Presidente do Banco Atlântico Europa, com ajuda do advogado Daniel Proença de Carvalho.

Tais montantes, segundo Orlando Figueira, corresponderiam à contrapartida pelo exercício de funções que iria desempenhar naquele banco. Disse nunca ter conhecido Manuel Domingos Vicente e que os montantes por si recebidos não têm qualquer ligação com o ex-vice-presidente de da República de Angola.

Afirmou que as decisões que tomou nos processos judiciais que envolviam Manuel Vicente e foram arquivados, foram, por certo, com a concordância da sua superiora hierárquica, Cândida Almeida, à época dos factos directora do Departamento Central da Investigação e Acção Penal Português. Por sua vez, o arguido Paulo Amaral Blanco, para além de negar qualquer intervenção nos factos que o Ministério Público lhe imputa, recusa, também, que Manuel Vicente estivesse ligado de alguma forma aos pagamentos efectuados por Orlando Figueira.

Caminhos do processo Em Junho de 2017, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que o processo devia ser submetido a Tribunal de Julgamento. Três meses depois, ou seja, em Setembro de 2017, o Tribunal de Julgamento recebeu o processo e determinou, em meados de Outubro, que devia ser organizada nova carta rogatória para envio urgente à Procuradoria Geral da República(PGR) da República de Angola.

Esta carta rogatória visava constituir arguido o engenheiro Manuel Vicente, bem como a prestação do termo de identidade e residência e notificação da acusação. Segundo apurou O PAÍS, o arguido Armindo Pires terá sido alegadamente a pessoa que, em nome de Manuel Vicente, teria acordado com os restantes arguidos a corrupção mencionada pelo Ministério Público Português.

Pires, desde o início do processo que nega envolvimento nos factos a si imputados, afirmando que se limitou a contratar um advogado, Paulo Amaral Blanco, para representar e defender Manuel Vicente no processo que corria os seus trâmites no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.