O Ministério da Administração do Território, em parceria com o instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), deu início, ontem, à recolha de contribuições dos munícipes para o orçamento dos Municípios, no âmbito do orçamento participativo.
A acção de recolha de contribuições para o orçamento dos municípios encontra-se já na sua terceira fase, desde a primeira vez em que foi implementada pelo Governo Central, quando decidiu constituir os Comités de Gestão Técnica do Orçamento Participativo.
O coordenador do IASED, Luís Jimbo, explicou, em entrevista a este jornal, que, para o ano em curso, começa a ser implementada, pela primeira vez no país, a prestação de contas por parte dos administradores e dos representantes dos Comités de Gestão Técnica do Orçamento Participativo, com o propósito de explicar aos munícipes como foi gasto o dinheiro ou os financiamentos recebidos.
“Pela primeira vez, os representantes dos Comités de Gestão Técnica do Orçamento Participativo, aqueles que recebem 25 milhões de kwanzas por ano, e os administradores que desenvolvem os projectos, todos eles estão a fazer a prestação de contas ao cidadão para explicar como, quando e onde esse dinheiro foi gasto”, disse Luís Jimbo.
Este mecanismo, segundo o responsável, vai permitir a prevenção da corrupção e o abuso do poder, e visa promover maior transparência a nível dos municípios sobre os gastos e a gestão dos projectos públicos, e também dar maior responsabilidade e fazer a advocacia àqueles projectos que são geridos directamente pelos administradores.
“É uma prática de gestão e transparência pública, e é uma forma de prevenir e combater a corrupção a nível dos municípios.
É uma prática que já está a decorrer em todos os municípios e vai continuar todos os anos. O cidadão vai agora saber como foi gasto o dinheiro que o administrador recebeu”, sublinhou.
Disse tratar-se de um serviço público que o IASED foi contratado a fazer perto das administrações municipais, e uma das formas que as ONGs têm de cooperar directamente com os Governos, actuando como mediadores para melhorar a transparência e a credibilidade dos serviços públicos.
Orçamento participado Luís Jimbo considerou que o orçamento participado tem sido uma das formas de o cidadão participar no poder local, onde ele é chamado para dizer o que quer para, posteriormente, ser inserido no orçamento do município.
“Este fórum está a decorrer em todo o território nacional. Estamos a reunir cidadãos para discutir as prioridades que nós enviamos para a Administração Municipal, esta, por sua vez, reúne o Conselho de Concertação e Auscultação Social para aprovar as prioridades saídas dos munícipes, a fim de serem inseridas no Orçamento Geral do Estado”, concluiu.
