O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, admitiu tais declarações quando intervinha, hoje, na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Ao dirigir-se aos académicos e demais convidados, no congresso realizado no quadro do centenário da jurista Maria do Carmo Medina, Adão de Almeida admitiu a urgência em se revisar o Código da Família, pelo facto de vigorar desde 1988, referindo que já não corresponde às dinâmicas sociais da actualidade.
O líder do parlamento angolano afirmou que os novos fenómenos culturais, comportamentos humanos e visões sociais colocam desafios que o antigo código já não os responde de forma adequada.
A Comissão para a política social do Conselho de Ministros apreciou, hoje, durante a 10ª sessão ordinária, que decorreu na...
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