O corpo de juízes de direito, que tem à cabeça o juiz Cipriano Catito Tchivinda, delibera hoje, quinta-feira, qual vai ser o destino dos sete cidadãos acusados pelo ministério Público do cometimento dos crimes de organização terrorista, associação criminosa, aquisição de armas proibidas, falsificação de documentos, ao abrigo do número 109/2025. O grupo tem como cabecilha o cidadão nacional João Gabriel Deucinho. A defesa projecta para os arguidos absolvição e atenuação de penas
O país fica a saber, nesta quinta-feira, qual vai ser o destino dos sete cidadãos sobre quem recaem suspeitas de detonação de infra-estruturas tidas como objectivos estratégicos para o Estado Angolano.
Os cidadãos teriam arquitectado a destruição, entre outros, do Palácio Presidencial, da residência oficial de João Lourenço, da refinaria de Luanda, da central hidro- eléctrica do Belém e das instalações do SIC, estes dois últimos no Huambo. Prevê-se, para o dia de hoje, uma sessão repleta de emoção, em que não vão faltar choros, alegria e tristeza, tanto da parte dos réus quanto de familiares que vão dar ao Kambiote assistir ao julgamento.
Enquanto o juiz-presidente da causa, Cipriano Catito Tchivinda, não procede à leitura do acórdão, no qual se vai ficar a saber o destino dos sete, o assunto «julgamento de terrorista» é o mais sonante por esta altura, no Huambo. Em restaurantes, táxis e outros locais públicos, cidadãos manifestam-se expectantes quanto à deliberação que vem daí.
Relativamente ao julgamento, sublinhe-se, pois, que, nas duas últimas sessões, antes da leitura dos quesitos, o Ministério Público tinha solicitado ao tribunal a absolvição do réu/arguido Adelino Bacia, agente da Polícia Nacional, por entender que ele não teve nada que ver com o que teria acontecido e que foi arrastado, circunstancialmente, pelo co-arguido João Gabriel Deucinho, de quem é amigo.
A defesa manifestou-se satisfeita, face à posição da instância acusadora, porém lembrava que os arguidos tinham colaborado com as autoridades para a descoberta da verdade material e, por isso, mereciam gozar do estatuto de «arguido colaborador», conforme sinalizou o advogado David Mendes.
O causídico salientou, neste particular, que eles deviam beneficiar de atenuação de penas, ao mesmo tempo que solicitava ao Ministério Público que se retirasse do processo certidões com as declarações dos réus para responsabilizar aqueles a quem ele se referiu como sendo os mandantes do crime.
Em sede de julgamento, no primeiro dia de audição, no dia 10 de audição, João Gabriel Deucinho admitiu ter sido usado por elementos afectos à direcção central da UNITA. Essa força política, porém, já manifestou a sua posição em relação ao que está a acontecer. Fê-lo em dois momentos.
Por um lado, Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, em declarações à imprensa, em Benguela, falou em «instrumentalização judicial», que não iria dar «em nada», por outro, o Comité Permanente considera perseguição aos seus dirigentes. Para aquela instância do Galo Negro, tal deve-se, fundamentalmente, pelo nível de popularidade e acredita que o partido no poder, nas circunstâncias o MPLA, esteja a temer.
A UNITA qualifica o que está a acontecer no Huambo de teatro e instrumentalização, realçando que se tratava de um cenário montado para descredibilizar o partido fundado por Jonas Savimbi.
Sociedade angolana dividida
A sociedade angolana está dividida. Quem assistiu ao julgamento, durante seis dias, pede a respon- sabilização exemplar aos supostos autores, por considerar graves as declarações de grande parte dos arguidos. Um desses cidadãos é o jurista Daniel Lucondo, ao advertir, de resto, que se tenha em conta tudo quanto foi avançado pelos arguidos.
O jurista é apologista de que o tribunal apure se houve ou não envolvimento de figuras políticas citadas. Inicialmente – sustenta – o julgamento parecia mais «político do que jurídico», todavia, à medida que os dias foram surgindo, em função do que se assistiu, começou-se a ter um julgamento no verdadeiro sentido da palavra.
Porém, há vozes da sociedade civil, de entre as quais a de advogados, jornalistas, políticos e não só, que, à semelhança da UNITA, associam o julgamento a uma manobra montada e, em virtude da qual, já antevêem cenários, em termos do que pode vir a ser o veredito de quinta-feira, 27: condenação e atenuação, por terem denunciado mandantes – como foi manifestado por várias figuras nas plataformas digitais.
Os factos à volta do mediático julgamento Reza os factos que o arguido João Gabriel Deucinho teria mantido, em 2021, contactos com o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, a quem diz ter manifes- tado o desejo de criar um projecto político para ombrear com princi- pais actores nacionais.
Entretanto, Deucinho sustenta que recebeu a informação do líder da UNITA de que, em Angola, só existiam dois partidos: MPLA e a sua organização. Desta feita, ter-lhe-á dito que seria impossível alcançar o poder em Angola por via eleitoral, uma vez que a UNITA vem lutando desde 1992.
O arguido conta ter recebido uma proposta de Júnior, de acordo com a qual João Gabriel Deucinho devia promover uma subversão, mas que, em circunstância nenhuma, devia associar o nome da UNITA, mas desta organização receberia todo apoio material e financeiro de que viesse a precisar.
Acto contínuo, ele criou as condições, engajou amigos e irmãos até as autoridades se terem dado por isso e os deterem, além de apreenderem mais de 70 granadas. Refira-se que os réus cumprem prisão preventiva, decretada por um juiz de garantias, mediante expediente processual do Ministério Público, desde Novembro de 2024.
Os arguidos foram detidos na cidade na província do Huambo, à excepção do cabecilha cuja interpelação por agentes do SIC ocorreu em Onjiva, Cunene, quando tentava se evadir do país. No dia da sua detenção, este último portava documentos falsos, passados em nome de «Doutor Deucinho». Os réus arriscam-se a uma pena que vai de 5 a 15 anos de prisão, nos termos da Lei 19/17 (Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo).
POR: Constantino Eduardo, enviado ao Huambo
