Angola reafirmou ontem, em França, o seu compromisso com a protecção dos oceanos e o desenvolvimento sustentável da economia azul, na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que decorre na cidade de Nice. A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, que representa o Presidente da República, João Lourenço, destacou as políticas e acções do Executivo angolano em prol da governação oceânica global
A o falar no debate geral da conferência, a ministra posicionou Angola como um país comprometido com as soluções jurídicas e ambientais sustentáveis, voltadas para a implementação do Tratado sobre a Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), assinado por Angola em Janeiro do corrente ano.
“Reafirmando o seu firme compromisso com a preservação dos oceanos, Angola assinou o referido tratado em Janeiro de 2025”, afirmou a ministra, apelando à adesão e ratificação do instrumento por parte de todos os Estados. Ana Paula de Carvalho fez destaque à ligação de Angola com o oceano Atlântico, com cerca de 1.650 km de Costa, Rica em biodiversidade marinha, e apresentou os principais instrumentos de gestão ambiental do país, como a Estratégia Nacional para o Mar 2030 e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, que reflectem uma abordagem integrada e sustentável.
Nos seus pronunciamentos, a ministra anunciou também os avanços em matéria de fiscalização e conservação, como a criação do Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima, o processo de criação da primeira Área de Conservação Marinha e a futura Reserva da Biosfera, além da aprovação do Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva de Plásticos de Utilização Única (2025–2027), por via do Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio.
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