Há 10 anos a actuar como associação mutualista afecta ao sector da justiça, a Caixa de Previdência da Justiça (CPJ), depois de uma travessia por momentos menos bons, pretende reanimar o mote da sua criação que tem a ver com o apoio social aos seus associados, garantindo-lhes bem-estar, saúde, habitação, transporte e realização pessoal, como fez saber a vice-presidente da agremiação, a jurista Mércia Bravo na entrevista exclusiva que se segue
Qual é o estado actual da Caixa de Previdência da Justiça?
A CPJ está estável e em efectividade de funções adaptando-se ao novo contexto sócio-económico que o país atravessa, prosseguindo com as alterações e evoluções normativas, bem como subordinando-se à lei, à semelhança de todas as instituições num Estado de Direito como é Angola.
Depois de muito tempo, a Caixa, ao que tudo indica, terá elegido o novo Corpo Directivo. O que se oferece dizer?
De facto, muito tempo depois, praticamente seis anos sem eleições, tendo os corpos directivos colegiais totalmente disruptivos, ou seja, o número de membros reduzido a menos de 1/3., também várias mudanças ocorreram a nível da instituição, do contexto da criação até à conjuntura normativa.
Passou por diversos momentos, inclusive de quase falência, mas envidaramse esforços para se repor a funcionalidade da CPJ, por ser uma maisvalia para o sector da Justiça, para além de ser um complemento ao regime da segurança social.
Pode explicar melhor?
A Caixa tem como fim a solidariedade, extensiva ao agregado familiar dos seus associados e a promoção da qualidade de vida, contribuindo para o desenvolvimento moral, intelectual, cultural e físico dos seus associados, e seus familiares.
Com o objectivo de reaver estes benefícios, reaqueceu-se as eleições, como se diz, “antes tarde do que nunca”, à luz do Decreto Presidencial 32/22 de 1 de Fevereiro, diploma que estabelece o regime jurídico aplicável à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas.
Também o Decreto Executivo 79/23 diploma que regula o acompanhamento técnico normativo e a monitorização das associações mutualistas e os próprios estatutos da CPJ.
Mas a eleição desse novo Corpo Directivo terá efectivamente cumprido com os trâmites legais e obteve o consenso dos associados?
O Pleito Eleitoral obedeceu e seguiu todos os pressupostos legais, inclusive o acto foi fiscalizado por técnicos seniores do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sendo este o órgão de tutela por excelência que fiscaliza e orienta todos os actos das associações mutualistas.
Há uma acusação de que vocês são fraudulentos e que inclusive tentaram forçar movimentação de valores em contas bloqueadas. Como explica esse episódio?
Não passa de calúnia e difamação, e os detratores responderam em fórum próprio por tais ultrajes. A CPJ é uma entidade idónea, seguiu os procedimentos legais e administrativos de forma oficial com todos os seus parceiros, começando pela apresentação do novo Corpo Directivo até à renovação dos convénios.
A nível da banca, temos cinco parceiros e apenas um deles, procedeu de forma diferente, ignorando a nossa legitimidade junto ao órgão de tutela, contrariamente aos outros quatro parceiros bancários e aos demais parceiros nos diferentes ramos, que agiram de forma coerente e transparente, exigindo a certificação da legitimidade e dando sequência oficialmente com as mudanças.
Houve, posteriormente, uma tentativa de retracção desta mesma entidade bancária, mas que a nós já não cabe aqui realçar, uma vez que já foi encaminhado para tratamento em fórum próprio.
E afinal quem legitimou o vosso agora Conselho de Presidência ou de Administração?
Os órgãos sociais nas associações mutualistas são sempre eleitos, não há excepções contrárias pela tipologia institucional que têm as associações, evitando-se a ilegalidade e a usurpação de poderes, daí que o pleito eleitoral por si só levou a legitimidade e foi, como não poderia deixar de ser, sob controlo, fiscalização e tutela da Direcção Nacional de Segurança Social, conforme o Decreto Presidencial nº 32/22 de 1 de Fevereiro, norma reguladora das associações mutualistas; o Decreto Executivo 79/23 e ainda os estatutos da Caixa de Previdência da Justiça.
Diante dessa explicação, o que mais falta para se ultrapassar essa novela e vocês exercerem o vosso mandato com a lisura, rigor e a transparência que pretendem?
É um falso problema… nós estamos em pleno funcionamento, basta os funcionários do sector da Justiça voluntariamente deslocaremse às instalações da Caixa de Previdência da Justiça para fazerem a sua inscrição ou, caso contrário, venham regularizar as suas qualidades de associados.
Tratando-se de uma instituição voltada ao sector judiciário e integrada maioritariamente por juristas, esse assunto não devia ser tratado nas instâncias judiciais?
Todas as questões institucionais foram prévias e dedicadamente acauteladas. Quanto às questões supervenientes, quando relevantes serão com certeza tratadas da forma adequada e em fórum adequado.
Quais os grandes objectivos e metas do vosso conselho?
Percorrer o fim máximo da associação e melhorar as condições de vida dos funcionários do sector da Justiça no âmbito social.
A nível do país, instituições como a Caixa podem ajudar a minimizar e até dirimir as dificuldades sociais dos funcionários públicos e não só.
O mutualismo tem esta particularidade de união e solidariedade para a melhoria do grupo e, tendo em conta a nossa realidade, é possível sim uma vez que existem mecanismos de fórum social que nos permitem chegar a tais resultados.
Quais efectivamente?
A melhoria das condições de vida e do bem-estar dos funcionários do sector da Justiça, oferecendo-lhes alguma dignidade, acesso à saúde por via do seguro de saúde e de vários convénios nesse ramo, facilidades no domínio habitacional, transportes, produtos da cesta básica e outros no desenvolvimento intelectual e até realização pessoal dos nossos associados e seus dependentes.
Estas são as nossas linhas de actuação. Temos vários parceiros que estão connosco nesta empreitada e juntos com dedicação e participação activa dos nossos associados vamos realizar os almejos institucionais.
O que é que trazem como novidade para reanimar os associados?
Uma visão diferente do passado. Uma Caixa participativa, inclusiva e interactiva; uma Caixa de facto dos associados para os associados, a nível dos benefícios e protocolos à realidade.
Não vamos vender sonhos ou apresentar fantasias, mas mecanismos reais e exequíveis para melhorias reais daquilo que de facto são as necessidades sociais dos nossos associados em termos de bem-estar, saúde, habitação, transporte, cultura e realização pessoal.
No fundo, contribuir para dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida dos funcionários do sector da Justiça no país todo.
Pois, contamos com a participação activa dos nossos associados como primordial e com parceiros sérios e gigantes nos diversos ramos da vida social.
Quantos associados tem a CPJ e qual é o nível de adesão dos técnicos de justiça à vossa associação?
Neste momento, o novo Corpo Directivo está a proceder com um trabalho apurado a fim de actualizar a base de dados.
De momento, estamos a rondar os mil associados efectivos e mais associados beneficiários.
Ou seja, dependentes ou membros do agregado familiar dos associados efectivos, um número que tende a crescer significativamente.
Em vosso ver quais foram as principais falhas do elenco anterior, e o que vocês vão fazer para devolver a satisfação aos associados?
Sem desprimor ao que foi feito no passado, a Caixa conseguiu ajudar um bom número de associados. Sentiu-se que sim. No entanto, poderia ter feito muito mais, mas para isso existem as mudanças e cá estamos.
Dentre outras, a comunicação foi uma das grandes falhas e o grande motivo da falta de satisfação dos associados. Muitos funcionários desconheciam e sentiam-se distantes da instituição e sem saber de facto quais eram os seus benefícios e os seus deveres enquanto associados.
Sabemos que no dia 10 de Novembro decorreu uma nova Assembleia Geral Extraordinária. Qual foi o objectivo?
O objectivo foi único e exclusivo: a alteração dos estatutos e regulamentos para a conformação com a legislação actual para as associações mutualistas, nomeadamente o Decreto Presidencial nº 32/22 de 1 de Fevereiro e o Decreto Executivo nº 79/23 de 31 de Maio.
E na prática quais foram os motivos bastantes para a alteração dos estatutos e regulamentos da associação?
Por ordem do órgão da tutela – o MAPTESS, por via de uma circular de orientação técnica da Direcção Nacional de Segurança Social, para a conformação dos diplomas legais da CPJ com as leis actuais que regulam as associações mutualistas.
Sabemos que a vida social é dinâmica e com as mudanças, seguem-se as instituições e os seus preceitos legais ou as normas que as regulam.
Os diplomas legais da CPJ estavam desactualizado e além de que era necessária a actualização estatutária e regulamentar. Eis o motivo.
A Caixa de Previdência da Justiça foi criada em 2013 e actualmente soma 10 anos. Que balanço faz sobre esse período?
É uma instituição jovem, já viveu vários momentos diferentes e ajudou os seus associados em muitas ocasiões e aspectos. Teve os seus bons e maus momentos e está agora a reerguer-se.
Há motivação e vontade dos associados, por isso voltamos ao activo para fazer mais e melhor; fazer a diferença na vida dos associados da Caixa de Previdência afectos ao sector da Justiça em toda Angola.
E o que os associados podem esperar do vosso mandato?
Dedicação, lisura, transparência e materialização. Este mandato tem uma visão para a Caixa mais inclusiva, participativa e que responda de facto às necessidades socias dos funcionários do sector da Justiça desde que se constituam partícipes activos da Caixa de Previdência da Justiça.
Quanto é que a CPJ tem de valores em caixa e qual é o montante da contribuição mensal dos filiados?
Por ser uma associação de carácter privado, devemos observar o princípio da confidencialidade dos nossos associados. Não é ético precisar números.
Em linhas gerais, quais são os principais projectos dessa direcção para os associados e toda a família da justiça?
O fim máximo e único é de acudir os problemas sociais dos funcionários através de protocolos firmados com os nossos parceiros, desde a saúde, habitação, automóvel, formação académica, Cesta Básica e outros, no âmbito da Protecção Social Complementar, assim como a constituição do Fundo de Pensões para salvaguardar a velhice dos funcionários do sector da Justiça.
Quer fazer algum apelo, comentário ou qualquer outro pronunciamento?
A todos os funcionários do sector da Justiça, a CPJ é uma instituição de todos nós, foi constituída por nós e para nós, para ajudar a acudir e até dirimir as nossas inquietações de fórum social a nível do sector.
Por isso, faça parte, não fique distante, inscreva-se, participe e se beneficie das vantagens do associativismo mutualista, porquanto “juntos podemos fazer mais e melhorar as condições de vida para nós e as nossas famílias”.
