Nos últimos anos, o sector financeiro, bancário e segurador tem intensificado o discurso sobre o Compliance, entendido como um conjunto de práticas e regras internas e externas que asseguram que uma organização actue em conformidade com as leis, regulamentos, normas sectoriais e princípios éticos. Dito de outro modo, o Compliance sustenta a transparência, a credibilidade e a reputação das instituições.
Derivado do inglês “to comply”, que em português quer dizer “cumprir”, tem como principal objectivo mitigar riscos, prevenir fraudes e corrupção, e proteger a integridade das relações institucionais e laborais. No entanto, sem comunicação clara, estruturada e contínua, o Compliance não passa de mera intenção ou, no limite, de uma ilusão corporativa.
Apesar da crescente valorização deste modelo de governança, o sector financeiro continua a ser marcado por episódios de desvios, irregularidades e práticas que fragilizam a sua credibilidade.
Em muitos desses casos, os indivíduos envolvidos têm pleno conheci mento das regras e procedimentos exigidos, mas optam por não os cumprir, beliscando o seu princípio elementar. Isto demonstra que o problema não reside apenas na existência de normas, mas, sobre tudo, na forma como estas são comunicadas, compreendidas e incorporadas no comportamento organizacional.
O Compliance depende directamente da forma como os valores e procedimentos são compreendi dos, interpretados e aplicados pe las pessoas. E isso é, acima de tu do, uma questão de comunicação.
A este propósito, no mês de Fevereiro, deste ano, especialistas reuniram-se para analisar a implementação da Norma Regulamentar n.º 8/25, de 20 de Agosto de 2025, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), que estabelece mecanismos detalhados de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
Por: OLÍVIO DOS SANTOS
