O principal paradigma da ciência económica assenta precisamente no facto de os recursos serem escassos, ao passo que as necessidades são ilimitadas. Ou seja, dito de outro modo, nunca se terá recursos suficientes para cobrir simultânea e cabalmente todas despesas. Importa, também, sublinhar que a medida que os rendimentos aumentam, natural e tendencialmente, ocorre um reajustamento automático no nível das despesas numa proporção muito maior ao registado pelas receitas.
POR: Wilson Neves
É sobejamente sabido que, desde o choque estrutural sofrido pelo sector petrolífero, as finanças públicas nacionais estão mergulhadas num imenso stress fiscal e a economia angolana nunca mais foi a mesma. Pois os principais indicadores macroeconómicos foram abruptamente arrancados dos níveis a que já nos havíamos habituados, sendo directamente arrastados para a “sarjeta”.
Ou seja, de modo curto e grosso, o país espreitou o abismo. Felizmente, a orientação, o rumo e a dinâmica que o novo “Executivo” parece querer trilhar e ou imprimir, tem reacendido “esperanças”, uma vez que suscita e desperta incomensurável entusiasmo tanto à nível nacional quanto internacional. Importando realçar que, até alguns meses atrás, era totalmente inimaginável para quase todos. Basta olharmos para a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018, ao qual dou muito boa nota, que facilmente somos confrontados com monstruosas inversões do status quo, dando lugar a ajustamentos colossais na qualidade das despesas públicas, contribuindo certamente para melhorias significativas na eficiência da gestão do erário público. Com destaque para:
1. Suspensão da atribuição dos subsídios de renda de casa, manutenção de residência e de reinstalação; 2. Cessação da subvenção vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa; 3. Interrupção da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência de titulares de cargos políticos, magistrados, etc.; 4. Restrição de 50% do subsídio de instalação e subsídio de estimulo; 5. Redução para somente dois empregados domésticos (titulares de cargos políticos, magistrados, etc.); 6. Redução das classes dos bilhetes de viagem: Da 1ª classe para a classe executiva, para os titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges; e Da classe executiva para a classe económica, para os titulares de cargos de direcção e chefia.
Apar do acima exposto, e se reduzíssemos decidíssemos/optássemos também por diminuir o número de direcções nacionais e institutos públicos; garantir a mobilidade interministerial, afim de evitar concursos públicos extemporâneos e ou supérfluos e ou ainda eliminar a ociosidade sistémica (altos níveis de improdutividade, que não resultam da falta de incapacidade técnica por parte dos recursos humanos, mas sim das sobreposições de tarefas entre diferentes departamentos ministeriais); reduzir as excessivas contratações administrativas; e terminássemos com os “Consultores Eternos”, que acabam por ter acesso a informação bastante sensível, recebem remunerações e condições muito acima da média, quando comparado aos seus pares nacionais, e com o agravante de que muitos deles, na maior parte das vezes, nem sequer têm o mínimo da experiência necessária.
Acredita-se que estas medidas por si só não resolverão toda problemática das finanças públicas angolanas, mas terão uma incomensurável contribuição no corte das “gorduras” do Estado, e no médio e longo prazo contribuirão para o alcance da tão desejada sustentabilidade fiscal, e consequente estabilidade macroeconómica. Pois é importante que todos estejamos predispostos a assumir alguns sacrifícios em prol da pátria. E um Passo importante nessa direcção passa também, essencialmente, por uma maior assunpção e melhor compreensão da parte dos titulares de cargos públicos sobre qual é a sua verdadeira função enquanto titulares de tais cargos: “Servidores Públicos” e não “Servidos pelo Público”.
