Muitos são os desafios enfrentados pelos angolanos no cenário internacional, e um deles é, sem sombra de dúvidas, a questão da inserção dos angolanos em instituições internacionais.
Este tema tem sido amplamente debatido em meios académicos e não só, por inúmeras razões. Questiona-se muito, atualmente, por que há poucos angolanos a exercer funções em organizações internacionais, sobretudo africanas.
Esta e outras perguntas, que passo a citar, têm sido amplamente feitas por juristas, profissionais de relações internacionais e muitos outros académicos, amantes do saber:
“Será por falta de quadros capazes de lá estarem?” “Será por falta de interesse pessoal?” “Será por falta de vontade política?” Ou “será por falta de competência?” Essa curiosidade é legítima! Afinal de contas, somos um dos países que, no seio das organizações internacionais africanas, mais tem contribuído financeiramente para a sua subsistência (pelo menos das que integramos). Na União Africana, existem 55 países.
Angola ocupa a 6.ª posição no ranking dos Estados que mais contribuem para que a organização subsista. Ficamos atrás apenas de países como Argélia, Egito, Nigéria, África do Sul e Marrocos.
Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), na Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), na Organização Interafricana do Café e demais instituições internacionais africanas das quais Angola faz parte, o país ocupa o top 3 no ranking dos Estados que mais contribuem.
Ou seja, somos membros de muitas organizações, contribuímos bastante, mas não temos voz na prática, por falta de representações. Temos atualmente um angolano a presidir a Assembleia de Chefes de Estado (órgão máximo) da maior instituição internacional em África (União Africana): o senhor João Manuel Gonçalves Lourenço, desde o dia 15 de fevereiro deste ano, exercendo um mandato rotativo de 1 ano; Téte António, como presidente do Conselho Executivo da União Africana; Miguel Bembe, presidente do Comité dos Representantes Permanentes da União Africana; Wilson Adão, presidente da Arquitetura de Governação e de Paz e Segurança da União Africana (AGA-APSA) e presidente do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança da União Africana (ACERWC); Sebastião Isata, presidente da Comissão do Direito Internacional; Maria Teresa, comissária para os Direitos Humanos e dos Povos; Gilberto Veríssimo, presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central; Josefa Sacko, comissária para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável da União Africana e secretária-geral da Organização Interafricana do Café.
Não obstante o facto de as entidades supracitadas exercerem ou terem exercido tais funções internacionais, essas representações ainda não refletem o número de quadros angolanos que deveriam estar integrados nessas organizações, pois ainda são muito poucos, comparativamente a outros países africanos como Nigéria, África do Sul, Marrocos, Argélia, Egito, entre outros. Estamos a falar de inserção de quadros não só em termos quantitativos, mas também qualitativos.
5 pontos que podem ser tidos em conta para analisar esta problemática: O domínio das línguas de trabalho Uma língua de trabalho ou língua de procedimento é aquela que recebe um estatuto legal único numa empresa supranacional, sociedade, Estado ou outro corpo ou organização como meio principal de comunicação. É, essencialmente, a língua da correspondência e da conversação diária em organizações com membros de várias origens linguísticas. No artigo 25.º do Acto Constitutivo da União Africana, vemos que, felizmente, não há discriminação das línguas africanas.
Contudo, o mesmo não ocorre em organizações como a SADC (artigo 37.º) e a CEEAC (artigo 85.º), cujos tratados não incluem línguas africanas como línguas de procedimento. Sem entrar no mérito ou demérito dessa questão – uma vez que sou africano puro e de raiz – faço críticas às línguas de trabalho adotadas pela SADC e CEEAC. Pela imensa diversidade linguística do continente africano, essas instituições deviam ser mais genuinamente africanas.
Existem em África mais de 2.090 línguas faladas (cerca de 30% das línguas do mundo), mas nenhuma delas é tida como língua de trabalho nas organizações africanas, o que é triste e preocupante. Isso demonstra pouco vínculo com o próprio continente. Este ponto é controverso, mas deve ser tratado com minúcia. Afinal, somos africanos, e a língua de trabalho deveria ser, idealmente, uma língua oriunda de África.
O inglês, o francês e outras línguas ocidentais não são nossas – são de outros povos. Parafraseando o professor Amílcar Mário Kynta: “Temos, de facto, que lutar pela soberania linguística africana.”
Mas enquanto isso não for mudado, cabe aos africanos – sobretudo aos angolanos – dominar muito bem a língua de Shakespeare (o inglês), para concorrerem em pé de igualdade com outros candidatos. Investir no domínio do inglês e de outras línguas estrangeiras como o francês talvez seja o ponto de partida para superar essa condicionante.
2. Formação técnico-profissional de excelência Não basta ter uma formação ou especialização. É imperioso buscálas nos melhores centros, com os melhores profissionais e, acima de tudo, com excelência e rigor. Formação e capacitação não se fazem com improviso: é necessário saber aplicar, de forma prática, o que se aprende de maneira abstrata.
3. Estar bem informado Num mundo globalizado e conectado, tem mais poder quem está melhor informado e instruído. Aquele que souber usar as tecnologias da informação a seu favor, alcança mais oportunidades nessas organizações.
É preciso selecionar bem os tipos de informação e os canais de onde elas são recolhidas. Quando bem informados, precisamos usar esses dados de forma estratégica, sob pena de perdermos oportunidades óbvias de crescimento pessoal e profissional. 4. Ser receptivo ao ensino Receptividade ao ensino é sinónimo de humildade. Significa estar aberto a aprender e reaprender com qualquer pessoa.
É o desejo de ouvir, descobrir e crescer. É a disposição para aprender, desaprender e reaprender — o que se aprende depois de já saber algo. Ser receptivo torna alguém capaz de passar do bom ao excelente.
A curiosidade expande as capacidades! Não devemos pensar que sabemos tudo. Esta característica, ao contrário das anteriores, está mais ligada à atitude do que à competência técnica. Se pararmos de aprender, estagnamos e deixamos de causar impacto.
Portanto, de nada adianta possuir habilidades técnicas, se não formos capazes de gostar de aprender com os outros. 5. Ter criatividade competitiva Em instituições internacionais, o nível de exigência e execução é muito alto.
Apenas pessoas proativas têm êxito e são bem vistas em suas funções, pois fazem mais do que o esperado, muitas vezes sem que lhes seja solicitado. Este ponto aplica-se tanto aos que já trabalham em organizações internacionais quanto aos que almejam lá estar.
Aqueles que desempenham bem suas funções podem ser notados, citados e recomendados para cargos maiores. Como angolanos e jovens, urgenos mudar o paradigma e lutar para influenciar as instituições africanas a criarem uma agenda verdadeiramente africana e voltada para o benefício dos próprios africanos.
Devemos deixar de lado vaidades e veleidades pouco construtivas, para fomentar o nosso crescimento pessoal e profissional. Só com quadros angolanos inseridos nessas organizações, Angola poderá se reassumir como um país com presença objetiva, efetiva e crescente nas organizações africanas das quais faz parte.
Por: Víctor da Silva Fernandes
Jurista
